Vereadores questionam legalidade da aplicação de multas pela Strans
Os parlamentares questionam a legalidade da aplicação delas e apontam possíveis desacordos
O sistema de aplicação de multas da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina (Strans), foi a pauta de discussão durante audiência pública, na Câmara Municipal de Vereadores. Os parlamentares questionam a legalidade da aplicação delas e apontam possíveis desacordos nesse processo, em relação ao que prever o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dentre as irregularidades existentes, segundo o vereador Edilberto Borges, o Dudu (PT), proponente da audiência, ele destaca as multas aplicadas em relação à ultrapassagem no sinal vermelho, o não uso do cinto de segurança e ainda o uso de celular no trânsito. “Esse tipo de multa, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, só pode ser aplicado por agentes de trânsito, que estiverem no local, mas aqui essa multa é aplicada com base na imagem de câmeras instaladas em vários pontos da cidade”, reclamou.
O superintendente da Strans, Carlos Augusto Daniel Júnior, rebateu as críticas do vereador, afirmando que a maioria dessas multas são aplicadas por agentes que atuam nas ruas, e não apenas pelas câmeras. “Nós nem tínhamos como aplicar multas só com base nas câmeras, afinal hoje nós temos na cidade mais de dez mil cruzamentos e apenas 150 aparelhos de videomonitoramento. O número de infrações é bastante alto para que seja notificado apenas com base nas câmeras”, disse.
