Ex-prefeito e ex-secretários são condenados a devolver dinheiro à prefeitura de Campo Maior
Foto: Evelin Santos/ Cidadeverde.com
ex-prefeito Joãozinho Félix
ex-prefeito Joãozinho Félix
O ex-prefeito de Campo Maior, João Félix de Andrade Filho, o "Joãozinho Félix" e mais cinco ex-secretários municipais foram condenados pela justiça a devolverem aproximadamente R$ 40 mil de gratificações. A decisão é do juiz Cesar Menezes Garcez, da 2ª vara da comarca de Campo Maior.
Além de Joãozinho Félix foram condenados os ex-secretários Paulo Roberto Nogueira, Maria do Rosário Félix de Almeida, Dorilene Gomes Vidal Félix de Andrade, José do Egito Pires de Carvalho Fortes Castelo e Antônio de Pádua Portela Bona.
O dinheiro é referente a uma gratificação recebida por eles mensalmente no valor de R$ 600, 00 de janeiro de 2005 a dezembro de 2010, período que Joãozinho esteve à frente da chefia do executivo no município
A ação popular foi impetrada pelo então vereador Fernando Andrade de Sousa. Em síntese, o autor da ação narrou que os secretários citados acima recebiam a quantia, além do pagamento pelo exercício das atividades do cargo. A gratificação estaria em confronto com a vedação prevista no artigo 34, § 4,° da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 10, de 14 de fevereiro de 2004, que estabelecem que "a remuneração daqueles deverá ser por meio de subsídios, fixados em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias.
Os réus apresentaram defesa e sustentaram que não houve ato violador ao patrimônio público pois a gratificação recebida por alguns Secretários Municipais na verdade se refere a uma ajuda de custo decorrente das viagens que faziam para Teresina, para resolver problemas de suas Secretariais. Na processo consta que "os réus alegaram que recebiam tais parcelas de boa fé, não havendo qualquer vício que macule tais parcelas de ilegalidade".
Porém, após julgado o processo e a defesa dos réus, o juiz de 1º julgou procedente o pedido de declaração da nulidade da gratificação, de acordo com o impedimento da lei municipal e condenou todos ao reembolso dos valores recebidos acrescidos de atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês. Os réus também foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no valor de mil reais.
Procurado pelo Cidadeverde.com o ex-prefeito Joãozinho Félix reforçou que o valor pago aos secretários era referente às diárias de viagens à Teresina para resolver problemas das secretarias, segundo o ex-gestor, tal prática não é proibida por lei municipal e segundo ele, continua na atual gestão.
"O procurador do município e os secretários precisavam se deslocar para Teresina e isso gera custos. O valor era quase irrisório e servia para pagar as despesas com alimentação e combustível usados por eles. Isso é uma prática de rotina e ainda hoje continua do mesmo jeito", pontuou o ex-gestor.
Joãozinho Félix acionou seus advogados e recorrerá da decisão.
