Justiça Federal garante pensão para família de jovem vítima de Algodões

O julgamento do recurso interposto contra sentença do Juizado Especial Federal de Parnaíba

Turma Recursal da Justiça Federal no Piauí concedeu benefício de pensão no valor de um salário mínimo por mês, à mãe de uma das vítimas do rompimento da Barragem de Algodões, ocorrido em maio de 2009. O julgamento do recurso interposto contra sentença do Juizado Especial Federal de Parnaíba foi julgado no último dia 23 de abril.

A mãe de M. A. P. de S., que tinha 16 anos à época da tragédia, ao recorrer da sentença que alegou seu pedidoimprocedente, acabou comprovando que a vítima ajudava a sua família na atividade rural. Em primeira instância, considerou o magistrado que essa ajuda não chegava ao ponto de gerar dependência econômica da mãe em relação à menor.

A Turma Recursal, porém, entendeu que a dependência dos pais em relação aos filhos, em caso de segurados especiais que trabalhem no mesmo grupo familiar, difere da regra geral, pois a colaboração efetiva de cada membro da família é importante para a produção agrícola em regime de subsistência, e a falta de qualquer deles reduz a capacidade produtiva da família.

Com base em tal entendimento, a Turma deferiu a pensão à autora da ação desde a data do requerimento administrativo.

Fonte: 180graus.com com informações Justiça Federal/Ascom