Corregedoria implanta Central de Registro Civil do Piauí
Piauí é o 12º estado a aderir ao sistema e possui 116 cartórios que realizam atos de registro civil (nascimento, casamento e óbito)
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) implantou nesta segunda-feira (21) a Central de Informações de Registro Civil do Piauí (CRC-PI). A CRC-PI possibilita a interligação dos cartórios de registro civil de todo o Estado à Central Nacional do Registro Civil (CRC Nacional).
Foto: Ascom
Piauí é o 12º estado a aderir ao sistema e possui 116 cartórios que realizam atos de registro civil (nascimento, casamento e óbito) interligados à CRC. O evento aconteceu no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), sendo realizado, em seguida, treinamento dos responsáveis pelas serventias para o uso da Central.
A obrigatoriedade do uso da CRC-PI por todos os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Piauí permite a emissão de quaisquer certidões originárias de outros estados interligados através de solicitações feitas diretamente no balcão dos cartórios locais. A CRC também permite a interligação dessas serventias a sistemas de órgãos da Administração Pública, como a Receita Federal – possibilitando, por exemplo, a emissão do número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física para recém-nascidos no ato de expedição da certidão de nascimento.
“Essa interligação facilita o acesso a documentos básicos, auxilia na redução do sub-registro civil, e promove a modernização do nosso sistema de registro civil”, declarou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, que assinou, durante a solenidade de lançamento da CRC-PI, o Provimento nº 04/2016, que normatiza a implantação e utilização do sistema no Estado. Aos cartorários presentes, o corregedor pediu empenho na pronta disponibilização dos serviços oriundos da utilização da CRC à população.
Para o presidente do TJ-PI, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, a instalação da CRC-PI é fator essencial à melhoria da prestação de serviços à população pelos cartórios extrajudiciais. Já o corregedor-geral da Justiça eleito, desembargador Ricardo Gentil Eulálio, ressaltou a importância do sistema como ferramenta de acesso à cidadania.
O evento contou com a presença ainda do delegado da Receita Federal no Piauí, Eudimar Ferreira; da juíza Celina Moura, titular da Vara de Registros Públicos da comarca de Teresina; dos juízes auxiliares da presidência e da CGJ-PI, Melissa Pessoa e José Airton Medeiros, respectivamente.
CRC
Pelo Provimento nº 04/2016, os cartórios de registro civil do Piauí têm prazo de 15 dias para iniciarem a prestação de serviços oriundos da utilização da Central. A CRC-PI é disponibilizada gratuitamente aos cartórios que praticam atos de registro civil e foi desenvolvida e mantida pelo TJ-PI, por meio do Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
