Justiça nega pedido de liminar para pré-candidato a prefeito de Altos
A intenção de José Fonseca (PTB) era ter seu nome retirado da lista de gestores com contas rejeitadas e com direitos políticos suspensos.
A Justiça negou pedido de liminar para anular pareceres do Tribunal de Contas do Estado que desaprovaram a prestação de contas do ex-prefeito de Altos, José Fonseca (PTB). A intenção do ex-gestor era ter o nome retirado da lista de gestores com contas rejeitadas e com direitos políticos suspensos.
O pedido de liminar foi julgado pelo juiz Rodrigo Alaggio Ribeiro, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Os pareceres do TCE apontam desaprovação nas contas de 2006, 2007, 2009, 2010 e 2011, além de irregularidades nas gestões referentes a 2005, 2006, 2008, 2009 e 2010.
Na decisão, o magistrado afirma que o autor teve as contas reprovadas há muito tempo, em pareceres compreendidos entre 2009 e 2014, e só agora, em 2016, discute a questão. “Parece mais adequado entender que deixou para a última hora com o propósito de provocar um perigo de prejuízo iminente, situação que não pode ser aceita neste juízo”, diz o magistrado.
O ex-gestor tentava anular os pareceres alegando estar na iminência de ter direitos políticos restringidos diante do pleito que se aproxima. Com o nome na lista de gestores com contas rejeitadas pelos tribunais de contas, é o que o Ministério Público, partidos políticos, candidatos e coligações podem pedir a impugnação do registro de candidaturas, caso a irregularidade que levou a rejeição seja motivo de inelegibilidade.
Ao O DIA, Dr. Fonseca informou que a decisão por ser de primeira instancia, ainda cabe recurso. “Na verdade estamos recorrendo a segunda instancia da Justiça e temos casos de outras pessoas aqui mesmo na cidade, que foram revertidos. Então, temos a esperança de que nos próximos dias vamos conseguir na Justiça, essa decisão favorável”, pontuou o candidato.
