MP realiza audiência de verificação das condições estruturais para execução da 66ª EXPOAPI/2016

MP realiza audiência de verificação das condições estruturais para execução da 66ª EXPOAPI/2016

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 24ª Promotoria de Justiça, realizou ontem (16) uma audiência para dar continuidade aos trabalhos de verificação das condições estruturais do Parque de Exposições Dirceu Mendes Arcoverde, localizado na BR-343, em Teresina-PI, para realização da 66ª Exposição Agropecuária do Piauí (EXPOAPI/2016), prevista para ocorrer nos dias 03 a 11 de dezembro.

A reunião foi coordenada pela Promotora de Justiça Denise Costa Aguiar, e contou com a participação de representantes da Associação Piauiense dos Criadores de Zebu, da Associação de Vaqueiros Amadores do Piauí; da Procuradoria-Geral do Estado do Piauí, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, da Agência de Defesa Agropecuária do Piauí, do Corpo de Bombeiros Militar do Piauí, da Gerência de Vigilância Sanitária de Teresina, da Superintendência de Desenvolvimento Rural de Teresina e da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Piauí.

Aberta a audiência, as instituições foram questionadas sobre a execução de medidas junto aos órgãos responsáveis para elaboração dos termos de referência e realização de reformas no Parque de Exposições, notadamente para realização da EXPOAPI.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Rural do Piauí, estão sendo tomadas as providências necessárias para a reforma do parque, a exemplo da limpeza geral do local, revisão elétrica, reforma dos banheiros, além da construção de rampas para embarque e desembarque de animais, pintura dos pavilhões com troca de parte do teto. Também foi realizada uma vistoria pelo setor de engenharia do órgão.

Outros órgãos presentes, como a Superintendência de Desenvolvimento Rural de Teresina, assumiram o compromisso de trabalhar pelo tratamento da água servida pelo parque e pela adequação dos espaços ocupados pelos animais.

Considerando a necessidade de adaptação das condições estruturais para a realização da 66ª EXPOAPI, o MPPI registrou os seguintes encaminhamentos: protocolização dos pedidos de Licenciamento Ambiental e Sanitário, mais Atestado de Regularidade pelo Corpo de Bombeiros; apresentação, à Promotoria de Justiça, do projeto completo do evento "66ª EXPOAPI/2016"; assinatura de Termo de Ajuste de Conduta entre o MP e a APCZ, no dia 25 de novembro.

fonte http://www.mppi.mp.br

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