Com funcionamento inviabilizado, Detran decreta Estado de Emergência por 180 dias
Decreto foi assinado pela governadora em exercício Margarete Coelho será analisado pelo TCE
O Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) decretou nesta quarta-feira (18), Estado de Emergência por 180 dias. O pedido será analisado pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Olavo Rebelo.
De acordo com o decreto foi assinado pela governadora em exercício Margarete Coelho (PP), a sede do Detran-PI, na avenida Gil Martins, bairro Redenção, zona Sul, e o posto de atendimento do Dirceu Arcoverde, zona Sudeste, estão com seu funcionamento inviabilizado em decorrência da explosão dos caixas eletrônicos em assalto ocorrido em 7 de janeiro deste ano e 29 de dezembro de 2016, respectivamente.
Com base no decreto, o Detran-PI pode comprar, contratar serviços e realizar obras sem licitação pelos próximos 180 dias.
Olavo Rebelo explicou que o TCE-PI vai analisar o decreto para verificar se a situação do Detran-PI comprova a necessidade de adoção da medida e justifica a contratação de serviços e obras sem licitação.
“Vamos fazer no caso do Detran o mesmo procedimento que adotamos no caso dos municípios que estão decretando situação de emergência ou de calamidade: ver se de fato a situação requer a medida, visto que o decreto e a consequente dispensa de licitação só se justificam em casos excepcionais e em hipóteses expressamente previstas em lei”, observa o presidente do TCE-PI.
Atualmente, o TCE-PI realiza auditoria em 15 dos 81 municípios piauienses que decretaram emergência. Tanto no caso dos municípios como no do Detran-PI, a não observância dos preceitos legais na decretação da emergência pode implicar em rejeição da medida pelo TCE-PI, representação dos gestores por improbidade administrativa, aplicação de multa e outras penalidades.
