Foto: Roberta Aline
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou por 5 votos a 1 que o conselheiro Luciano Nunes está impedido de participar de votação nos processos do governador Wellington Dias (PT) envolvendo o programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
Em agosto do ano passado, o governador Wellington Dias entrou com pedido de suspeição contra o conselheiro Luciano Nunes. O governador argumentou que o conselheiro é pai do então candidato ao governo, Luciano Nunes, que disputou as eleições em 2018 pelo PSDB, sendo um ferrenho adversário do petista.
O filho (ex-deputado Luciano Nunes) era e continua sendo presidente do PSDB, sigla adversária ao governo do estado.
Pela decisão do TCE, Luciano Nunes não poderá votar nos processos de prestação de contas do empréstimo do Finisa, que é no valor de R$ 315 milhões, realizado pelo Estado. O conselheiro está proibido também de analisar prestação de contas envolvendo o Finisa que envolva a primeira-dama, Rejane Dias. O restante dos processos, que não envolva o empréstimo, Luciano Nunes poderá apreciar e votar.
O relator do processo foi o conselheiro Olavo Rebelo, que votou pelo arquivamento e teve voto vencido.
Votaram a favor do impedimento os conselheiros Kennedy Barros, Jaylson Campelo, Kleber Eulálio, Waltânia Alvarenga e Delano Câmara. A alegação é que a Lei Orgânica do TCE impede que conselheiros votem processos que envolvam interesses de parentes até terceiro grau. A conselheira Lilian Martins se absteve se votar argumentando que seu marido, o ex-governador Wilson Martins, disputou as eleições para o Senado Federal na chapa do ex-deputado Luciano Nunes.
O conselheiro Luciano Nunes é decano da Corte de Contas e irá se aposentar no próximo ano, de forma compulsória, já que completará 75 anos de idade.
