Deputado aprova na Câmara visita técnica ao porto de Luís Correia

Requerimento também trata da realização de Mesa Redonda para que possa debater acerca das possíveis soluções para a situação das obras naquele porto

O deputado federal Silas Freire (PR) aprovou durante a comissão de Viação e Transportes, na manhã desta quarta-feira (02/09), requerimento que prevê e visita técnica ao Porto do Piauí, no município de Luis Correia. 

Deputado federal Silas Freire (PR-PI) - (Foto: Ascom)

Além da visita, o requerimento também trata da realização de Mesa Redonda para que possa debater acerca das possíveis soluções para a situação das obras naquele porto. 

"O objetivo é avaliar a situação é retomar as obras do Porto do Piauí, que já aguarda décadas para a sua finalização", completou Silas. 

"Realizamos no dia 13 de agosto uma audiência pública nesta comissão e que ficou conhecida como o marco da retomada das obras do nosso porto. Na presença do Ministro dos Portos Edinho Araújo, do Governador do Piauí Wellington Dias e de toda a bancada federal piauiense. Surgiram alguns encaminhamentos para que possamos resolver as pendências junto ao Tribunal de Contas da União e a possibilidade do Estado auxiliar a União na retomada das obras", destacou.

O requerimento foi aprovado com louvor na Comissão da qual Silas Freire é membro. Além de aprovado, o piauiense recebeu o apoio de parlamentares membros da subcomissão de Portos da CVT, como por exemplo os deputados Leônidas Cristino (PROS-CE) e Edinho Bez (PMDB-SC). 

Durante a aprovação do requerimento o deputado Leônidas disse que participará das visitas e da mesa redonda proposta por Silas. 

"Décadas de construção para esse porto e nada. Isso é inédito. Temos que investigar o que está acontecendo", declara Leônidas que completa elogiando a aprovação do requerimento proposto pelo parlamentar piauiense. 

O deputado Edinho Bez relembrou a audiência pública realizada por Silas Freire e declarou que a CVT e bancada piauiense estão unidas para resolver as pendências que giram em torno das obras.

"Acredito que tal medida viabilizará o debate sobre as soluções cabíveis e necessárias para a conclusão da obra do nosso porto", finalizou Silas Freire.

fonte portal o olho

Teresina é a capital do Nordeste com maior número de devedores

A redução dos rendimentos dos trabalhadores, juntamente com empréstimos, tem levado ao aumento do peso das dívidas no orçamento familiar

Uma pesquisa realizada pelo Serasa e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mostrou que uma parcela enorme dos brasileiros que não conseguiram pagar as contas em dia, foi bem maior do que a população das cidades de Brasília e Salvador. A maioria dessas pessoas é da classe "C", a que mais cresce no país. 

Especialista em Direito Tributário, Leonardo Airton Soares (Foto: Ascom)

Teresina foi revelada surpreendentemente a capital do Nordeste com o maior número de inadimplentes. São 62,7% das famílias que vivem na capital e que estão endividadas, desse total, 6,9% não tinham condições de pagar as dívidas e 83% dos casos o vilão era o temido cartão de crédito. O índice apresentou um aumento em relação com o mesmo mês do ano anterior.

As dívidas mais comuns estão entre cheque pré-datado, cheque especial, cartão de crédito, empréstimo pessoal e carnê de loja. De acordo com o especialista em Direito Tributário, Leonardo Airton Soares, as condições estão menos favoráveis para manter as contas em dia. “A redução dos rendimentos dos trabalhadores, juntamente com empréstimos, tem levado ao aumento do peso das dívidas no orçamento familiar, bem como a noção da família em relação ao débito”, esclarece.

Os dados que também fazem parte de um relatório divulgado recentemente pela Corregedoria do Tribunal e Justiça do Piauí mostram que o pagamento de muitas dessas dívidas acabam sendo cobrado judicialmente e com base na pesquisa o judiciário quer promover ações de proteção ao consumidor que não tenham feito dívidas de má fé e que desejam fazer acordos para ter o nome limpo novamente.

Para Leonardo Airton, não é muito difícil à situação se reverter e saldar o déficit. Só que é preciso um planejamento, uma disciplina financeira e saber realmente controlar o dinheiro e reduzir gastos. “Na maioria dos casos é possível ter o abatimento dos juros, dilatação do prazo e de repente, até mesmo a diminuição da dívida. Basta ambas as partes entrarem em acordo”, concluiu o especialista.

fonte portal o olho

Presidente do TCE nega pagamento de auxilio-moradia retroativo

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, Luciano Nunes, disse no final da manhã desta terça-feira que nenhum dos integrantes da corte de contas listados para receber auxilio-moradia teve acesso aos valores listados e que somam mais de R$ 3,6 milhões.

Segundo Nunes, o pagamento poderá ser feito, mas ele não sabe nem quando nem como.

O benefício é entendido como direito por ele e os demais integrantes do TCE favorecidos pelo auxilio, conforme prescreve um dispositivo constitucional.

Nunes disse que o TCE por enquanto apenas informou os valores, por solicitação do conselheiro Olavo Rebelo, para que eles não prescrevam e possam ser posteriormente pagos aos beneficiários.

O conselheiro presidente do TCE queixou-se do conselheiro, pois entendeu que a expressão “imóvel de alto padrão” poderia ser entendido como “mansão”. Até brincou, pedindo o endereço de sua mansão, pois alega que reside na mesma casa há três décadas. Uma casa, segundo ele, financiada 30 anos atrás pelo Sistema Financeiro da Habitação.

Outro integrante da lista do auxilio-moradia de R$ 3,6 milhões do TCE, o auditor Delano Câmara, também disse que os valores não foram pagos e que o auxilio-moradia tem sido concedido como forma de compensação ao achatamento de salários.

Os integrantes da lista de favorecidos pelo auxilio-moradia, ainda não pago pelo TCE, moram todos em Teresina, em imóveis próprios, e têm rendimentos mensais que superam R$ 20 mil, o que por ano significa mais de R$ 260 mil.

 fonte portal o olho

Empresário é preso no Piauí embriagado e com arma exclusiva da PC

Ação ocorreu em Campo Maior. Empresário foi liberado depois de pedido judicial e não pagou nenhuma fiança

Foi preso no último fim de semana um empresário de Campo Maior, de iniciais V. J. B. do ramo de panificadoras que estava conduzindo um veículo sob efeito de álcool e portando uma pistola Ponto 40 com numeração raspada. A arma estava carregada e uma munição deflagrada.

De acordo com o tenente coronel Rui Cordeiro, comandante do 15° Batalhão da PM de Campo Maior, a prisão foi efetuada quando o acusado estava em um bar que fica nas proximidades da Universidade Estadual do Piauí (UESPI).

A Força Tática o conduziu para a delegacia de Campo Maior onde ele ficou preso, mas logo em seguida acabou sendo liberado.

O advogado Gilberto Azevedo, que realiza a defesa do acusado, afirmou que não poderia fornecer informações sobre o caso, declarando apenas que o empresário foi liberado depois de pedido judicial e que não foi arbitrado fiança.

ARMA DA POLÍCIA CIVIL
O comandante revelou que a arma pertence a Polícia Civil e que foi possível identificar porque a pistola possui outras numerações fora a que estava raspada. “Não sabemos se ela foi roubada ou vendida por policiais, mas o caso já está sendo investigado”, garantiu.

ASSALTOS
O empresário não possui antecedentes criminais. Apesar de possuir uma grande empresa, o mesmo não é muito conhecido na cidade e suas empresas já foram assaltadas por várias vezes.

fonte cidadeverde.com

Bebê de um ano e sete meses morre após tomar dipirona em hospital de Campo Maior

Um bebê de um ano e sete meses morreu na manhã desta terça-feira (1º) após tomar uma dose de dipirona no Hospital Regional de Campo Maior, a 80 quilômetros de Teresina. Internada com febre, diarreia e vômitos, a criança faleceu aproximadamente 20 minutos depois de receber o medicamento.

Identificada como Sara Valentina Alves Nascimento, a criança deu entrada na unidade de saúde por volta das 9h em estado febril. Em entrevista ao site Campo Maior em Foco, um tio da menina identificado como Antônio da Loteria disse que a morte aconteceu imediatamente após o uso da medicação prescrita pela médica de plantão.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde garantiu que não houve erro médico. "Vinte minutos após ser medicada, a criança desmaiou e, logo, foi levada a sala de estabilização onde teve todo o acompanhamento médico, de cardiologia e ainda da diretoria clínica".

A diretoria do hospital esclareceu também que a vítima não apresentou sinais de que tinha alergia ao medicamento.

Após a morte de Sara Valentina, seu corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Teresina. O objetivo é investigar as causas da morte da criança.

fonte cidadeverde.com

180 carros são rebocados por impedirem a saída ou entrada de outros veículos

Multa é de R$ 85, além da perda de quatros pontos na carteira. Proprietário é obrigado a pagar as taxas do reboque, Detran e as diárias do depósito

Na última semana, um motorista chamou atenção ao perder o controle e destruir um veículo que estava trancando o seu no Centro de Teresina. A reação pode até ser rara, mas encontrar um automóvel estacionado de forma irregular e impedindo a saída de outro, é algo muito comum de ser presenciado, principalmente em locais onde há falta de estacionamentos e o volume de carros é maior, como na região central da cidade e no polo de saúde. 

O coronel Jaime Oliveira, diretor de Operações e Fiscalização da Superintendência de Transportes e Trânsito (Strans), cita que, diariamente, são feitas remoções de veículos estacionados de forma irregular em Teresina e que o intuito é coibir que novos casos sejam registrados. As equipes rebocam por dia, em média, 10 veículos parados apenas em frente a garagens. Já por mês, essas autuações giram em torno de mil, envolvendo todos os tipos de estacionamentos irregulares. 

“Quando nós [Strans] encontramos, autuamos, com a aplicação de multa e também rebocamos o veículo para o pátio do Detran. Por mês, rebocamos, aproximadamente, 180 carros apenas estacionados em frente a garagens e que prejudicam a entrada e saída dos veículos; fora as outras infrações”, discorre. 

A multa para quem estaciona o veículo em local irregular custa R$ 85, além da perda de quatros pontos na carteira de motorista. Além disso, o proprietário é obrigado a pagar a taxa do reboque, as taxas do Detran e as diárias do depósito. “O prejuízo pode chegar a mais de R$ 200, fora que a pessoa vai ficar sem carro, principalmente se for no final de semana. Então, o ideal é evitar parar em local proibido”, orienta. 

Foto: Jailson Soares/ ODIA

Procedimento 

Caso o cidadão se depare com um veículo interrompendo sua entrada ou saída, o correto é entrar em contato com a Strans para que seja feito o reboque. “Qualquer usuário que se sentir prejudicado com algum veículo que esteja obstruindo a entrada ou saída de um estacionamento, garagem, estacionado em fila dupla, há menos de cinco metros da esquina, entre outros, o usuário deve comunicar a Strans para que seja feito o reboque desse veículo, e este serviço funciona 24h”, disse o coronel Jaime Oliveira. 

O diretor de Operações e Fiscalização comenta ainda sobre o episódio da última semana, quando um motorista perdeu o controle e destruiu um veículo que o trancou. “O que aconteceu foi uma ignorância, porque esse tipo de atitude não resolve nada. As pessoas são habilitadas, passam pelas autoescolas, mas não têm a cultura de obedecer às leis”, finaliza. 

 Motoristas recorrem aos flanelinhas 

Em locais onde o motorista não tem opção de estacionar seu veículo de forma correta, o jeito é contar com a ajuda dos flanelinhas e entregar a chave dos carros para que os mesmos possam retirar o automóvel e, assim, permitir a saída do outro automóvel. É o que faz Francisco das Chagas, que trabalha há quase quatro anos como guardador de carro. 

“No Centro, é difícil encontrar vaga para estacionar e a pessoa precisa ir trabalhar; aí ela para o carro onde dá, mesmo na frente de outro, e deixa a chave comigo. Se o dono do carro chegar, eu mesmo tiro o carro do lugar e depois coloco na vaga, aí já é um carro a menos trancando o outro”, disse. Segundo Francisco das Chagas, isso só acontece porque o motorista confia no flanelinha. 

Contudo, há casos em que isso não é possível, e o condutor precisa se ausentar e deixar o veículo em um local irregular, como cita Tiago Resende. “Às vezes, a gente tem que ir ao hospital, supermercado ou banco, e não tem vaga; então; somos obrigados a parar atrás de outro carro. É chato, porque a outra pessoa quer sair e ela não sabe quem é o motorista, se ele vai demorar, e tem que ficar aguardando, aí irrita mesmo. Eu já fiz isso, tranquei alguém, mas já me trancaram também, e eu não gostei”, relata.

Fonte: portal o dia com informações Isabela Lopes- Jornal O Dia

Engenheiro aponta ligações irregulares como causa da falta de água na Capital

Vereadores promoveram audiência pública para discutir as causas e soluções deste problema que afeta diversos bairros da capital piauiense

Uma audiência pública, sediada na Câmara Municipal de Teresina, discutiu ontem (31) a questão da falta de água em diversos bairros da cidade. A possível privatização da Agespisa também esteve na pauta de discussões. Segundo Florentino Filho, presidente do Sindicato dos Engenheiros, o problema da falta de água em Teresina se dá pela grande quantidade de ligações clandestinas, que provocam desperdício de água. 

“Os aglomerados subnormais são locais na periferia onde houve invasão e que não há infraestrutura, mas as pessoas utilizam em busca de sobrevivência. Nessa busca, elas precisam de água e energia e, assim, 16% da água que é produzida em Teresina é desperdiçada em ligações clandestinas. Isso representa 60 milhões de litros de água por dia”, afirma. 

Por outro lado, as pessoas que vivem na região, e são regularizadas, não recebem a água porque há desvios. “Segundo o IBGE, Teresina é a única cidade com favelas no Piauí, um número três vezes maior que o número médio do Nordeste, que é 5,60% de favelas”, declarou Florentino Filho, que culpa os responsáveis pelo Plano Diretor de Teresina por não cumprirem as metas, fazendo com que a cidade cresça sem o planejamento adequado. 

Foto: Elias Fontenele/ ODIA

“Nós não podemos cortar a água nesses locais porque não temos poder de polícia. A culpa é daqueles que buscam, além de resolver as questões da cidade, resolver as questões do Estado; que só pensam nos seus benefícios eleitoreiros e esquecem o povo”, completou Florentino. 

Um dos moradores presentes na audiência, Antônio Corrêa dos Santos, presidente da Associação de Moradores do Parque Brasil III, afirmou que a comunidade precisa de água. “As crianças estão deixando de ir à escola porque não tem água em casa para tomar banho. Hoje, a água só veio por 7 minutos, e sem a pressão necessária para subir para caixa d’água”, disse. 

Segundo Antônio, os moradores não apoiam a privatização da empresa. “Temos como exemplo hoje o SUS, apesar dos pesares, está melhor do que muitos planos médicos privados, que você precisa agendar com um mês. No SUS, se acordar de madrugada, consegue falar com o médico ainda no mesmo dia. Não concordamos com a privatização de empresas públicas que são do Estado, são do povo, o que nós queremos é o funcionamento delas”, acentuou. 

Para a vereadora Teresina Medeiros, o Governo do Estado deve apresentar uma solução para resolver os problemas da Agespisa. “Encaminharemos um documento para contribuir com a resolutividade e amenizar os problemas que afligem a população de Teresina e do servidor”, afirmou. 

“Declarar que a Agespisa está falida é levar a população a votar a favor da privatização” 

Presente na audiência pública dessa segunda-feira, o presidente da Agespisa, Antônio Filho, falou sobre as dificuldades enfrentadas pela empresa, que são, principalmente, dívidas internas e inadimplência dos usuários. Segundo ele, o custeio da empresa é de R$ 28 milhões, mas a arrecadação não passa de R$ 23 milhões. A dívida da Agespisa chega a R$ 1 bilhão, enquanto que a inadimplência é de R$ 162 milhões. Antônio Filho também afirmou que, só com a folha de pagamento, a empresa gasta mais de R$ 13,5 bilhões. 

Todavia, segundo o presidente do Sindicato dos Engenheiros, Florentino Filho, o uso político da Agespisa é o fator que mais prejudica a população. “Declarar que a Agespisa está falida tem como interesse degradar a empresa e levar a população a votar a favor da privatização. Não há decisão política para que se façam os cortes necessários, para que o povo passe a pagar a dívida que tem com a empresa e, assim, os fornecedores não querem mais fornecer de forma parcelada para a Agespisa”, declara. 

Para o advogado Antônio de Deus Neto, funcionário da Agespisa desde 1988, a água é interesse coletivo, direito humano e, portanto, deve ser gerida pelo Estado. Segundo ele, esta questão deve ser analisada com mais aprofundamento. “Só podemos enxergar essa ideia da Agespisa para o capital privado como um crime. Com o governador do Estado envolvendo o prefeito de Teresina e o presidente da Agespisa, há um forte indicativo de formação de quadrilha, corrupção ativa e corrupção passiva”, finalizou.

fonte portal o dia

Defensoria consegue UTI aérea para bebê de 9 dias com problema cardíaco

Após ecocardiograma, o bebê precisou de correção cirúrgica de extrema urgência denominada Transposição das Grandes Artérias-TGA.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através do Núcleo Especializado da Saúde, que é Coordenado pela Defensora Pública Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha, foi vitoriosa em liminar que concedeu UTI aérea para um bebê de 09 dias nascido com problemas cardíacos. A liminar foi concedida na última sexta-feira, dia 28 de agosto e o transporte do bebê teresinense aconteceu já no sábado (29).

O bebê apresentou sopro cardíaco no segundo dia de vida tendo sido encaminhado para UTI onde, após realização de ecocardiograma, foi revelada a necessidade de correção cirúrgica de extrema urgência denominada Transposição das Grandes Artérias-TGA. "Infelizmente essa cirurgia não se realiza no Estado do Piauí. Daí porque o bebê foi encaminhado para o Tratamento Fora do Domicílio -TFD. Através do TFD a vaga para a realização do procedimento cirúrgico foi garantida no Hospital de Messejana, em Fortaleza, porém, o TFD não disponibiliza UTI aérea. Dessa forma, a Defensoria ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, contra o Estado do Piauí", explica a Dra. Ana Patrícia Salha.

A ação, Processo nº 0019998-22.2015.8.18.0140, foi distribuída ainda na sexta-feira, dia 28, para a 1ª Vara da Fazenda Pública. Nesse mesmo dia, foi concedida a liminar requerida pela Defensoria, garantindo o transporte aéreo com suporte de UTI, para o bebê e sua mãe, sendo que no dia seguinte os dois viajaram de Teresina para Fortaleza, para fazer o procedimento.

"Aqui no Piauí temos muitas crianças que nascem com cardiopatia e, em se tratando de cardiopatia congênita é necessário um diagnóstico e intervenção precoce, caso contrário, a criança vai a óbito nas primeiras semanas de vida. Então, nesses casos, quando conseguimos uma liminar de maneira ágil e, mais ainda, quando essa liminar é efetivada incontinenti, a sensação, mais do que de dever cumprido é de que a Defensoria fez a diferença na vida daquela mãe, daquele bebê, daquela família", afirma a Dra. Ana Patrícia Paes Landim Salha.

Fonte: portal o dia

Quadrilha de traficantes movimentou R$ 3 milhões nos últimos três anos

Donos da droga em avião que caiu tinham uma clínica de estética para lavagem de dinheiro.

A Polícia Civil do Piauí investigou todas as transações bancárias da quadrilha que transportava drogas no avião que caiu em abril, onde foi comprovado que eles movimentaram cerca de R$ 3 milhões nos últimos três anos. De acordo com o delegado Rodrigo Morais, titular do Laboratório de Lavagem de Dinheiro da Secretária de Segurança Pública do Piauí, os traficantes movimentavam no banco um valor 28 vezes maior que a renda que declaravam à Receita Federal.

Fotos: Elias Fontenele/O Dia

Delegado Rodrigo Morais, responsável pelo Laboratório de Lavagem de Dinheiro no Piauí

Toda a aplicação foi investida não apenas na clínica de estética que pertencia ao líder do grupo, Cleber dos Santos, mas, também, em imóveis e carros de luxo no estado do Paraná. Todos os bens foram sequestrados pela Justiça e estão á disposição das polícias do Piauí e do Paraná. "Nós pedimos a quebra do sigilo bancário e telefônico do Cléber e, a partir disso, conseguimos informações sobre as movimentações de todos os outros membros da quadrilha", explica o delegado Menandro Pedro.

Sobre a pista clandestina onde o avião iria pousar quando caiu em Assunção do Piauí, o secretário de Segurança, Fábio Abreu, informou que ela será destruída até o dia 15 de setembro. Abreu ressaltou ainda a atuação do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, recém criado no Piauí com apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e recursos da União. Essa foi a primeira vez que o laboratório atuou no estado e, a partir de agora, ele deverá ajudar nas investigações criminais das Delegacias Especializadas.

Secretário de Segurança, Fábio Abreu, disse que a pista clandestina onde o avião iria pousar será destruída este mês

"Era uma necessidade. Não dá mais só para prender. Prisão não resolve mais, porquê você prende e daqui a pouco a Justiça solta. Nós temos que acabar com qualquer forma de manutenção do crime e", disse. O secretário pontuou ainda que, no caso desta quadrilha, alguns dos presos continuavam comandando os negócios de dentro dos presídios.

Para o delegado Matheus Zanatta, responsável pelo inquérito policial, disse que a quadrilha era extremamente organizada e que os trabalhos eram divididos entre os integrantes. Alguns eram responsáveis por adquirir os entorpecentes, outros por lavar o dinheiro e os demais pelo transporte da droga. A lavagem do dinheiro era feita, segundo ele, através da mesclagem dos bens conseguidos com o tráfico com os ativos declarados à Receita Federal e em investimentos caros que justificassem o alto padrão de vida sustentado pelos membros da quadrilha.

Para o delegado Matheus Zanatta, o que mais surpreendeu foi a organização com que a quadrilha trabalhava

A Polícia Civil do Piauí, através da Delegacia de Entorpecentes, rastreou a movimentação financeira dos traficantes donos da droga encontrada no avião que caiu em São Miguel do Tapuio em 10 de abril deste ano. Ficou comprovado que eles movimentaram R$ 3 milhões nos últimos três anos e que o líder da quadrilha, Cleber dos Santos, tinha uma clínica de estética em Cascavel, Paraná, usada para lavagem de dinheiro.

De acordo com o delegado Menandro Pedro, coordenador da DEPRE, a quantia é totalmente incompatível com as rendas declaradas por Cléber à Receita Federal. “A clínica, ele adquiriu em 2012 com dinheiro do tráfico. Nós apresentamos os relatórios do inquérito à Justiça que declarou o sequestro de todos os bens pertencentes aos membros dessa organização criminosa”, explica o delegado.

Traficantes eram donos da droga que estava dentro de avião que caiu em pista de pouso clandestina numa comunidade Rural do Piauí

O delegado explica ainda que a investigação da movimentação financeira do grupo faz parte de um novo molde de investigação adotado pela polícia que permite não apenas a prisão dos suspeitos, mas a retirada de todo e qualquer bem que eles tenham que possa sustentar a organização criminosa financeiramente.

A polícia do Piauí trabalhou em conjunto com a Polícia Civil do Paraná para rastrear os bens da quadrilha e pediu, junto à Justiça, a quebra do sigilo telefônico e bancário dos acusados.

Entenda o caso

No dia 10 de abril deste ano, um avião monomotor carregado com 20 quilos de cocaína caiu na zona Rural de Assunção do Piauí, próximo a São Miguel do Tapuio. A aeronave explodiu após a queda matando o piloto, e a pista onde o pouso aconteceria era clandestina e usada por uma quadrilha interestadual de tráfico de entorpecentes. Os criminosos tinham conexões inclusive com outros países vizinhos ao Brasil.

O líder do grupo, Cleber dos Santos, foi preso em flagrante no dia seguinte à queda do avião junto com mais cinco pessoas e a polícia constatou que ele era o proprietário da droga no avião.

fonte portal o dia

Prefeito sanciona lei que obriga estabelecimentos permitirem aleitamento materno

O estabelecimento que descumprir a lei está sujeito ao pagamento de multa

O prefeito Firmino Filho sancionou a lei que obriga todos os estabelecimentos localizados no município de Teresina a permitirem o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para este fim. A lei (número 4.778) é de autoria da vereadora Teresinha Medeiros.

O disposto na lei refere-se tanto aos estabelecimentos fechados quanto aos abertos, destinados à atividade de comércio, cultural, recreativo ou prestação de serviços público ou privado. O estabelecimento que proibir ou constranger o ato de amamentação em suas instalações estará sujeito à multa no valor de R$500, sendo, em caso de reincidência, o valor da multa será duplicado.

A multa será atualizada anualmente pela variação do índice de preços ao consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no exercício anterior, sendo que, em caso de extinção desse índice, será aplicado outro que venha a substituí-lo.

O objetivo com a lei é incentivar e proporcionar um ambiente para que as mães possam permanecer amamentando os filhos, sobretudo, tendo em vista que o Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OMS) ressaltam sempre o quanto o leite materno pode fazer diferença na vida da criança, fortalecendo a imunidade e protegendo o organismo do recém-nascido.

Fonte: portal o dia com informações Ascom