Themístocles diz que nunca recebeu nada do STJ sobre processo de Wellington Dias
STF decidiu que governadores podem se tornar réus sem licença da Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho (PMDB), declarou nesta manhã (05) que nunca recebeu qualquer documento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo (ou comunicando) para processar o governador Wellington Dias (PT).
A declaração do presidente da Assembleia Legislativa se faz a propósito de decisão do Supremo Tribunal Federal de não mais ser necessária a exigência de licencia prévia das Assembleias Legislativas para eventual abertura de ações penais contra os governadores.
Na decisão, tomada na última quarta-feira, foram citados os governadores do Acre, Piauí e Mato Grosso. Esse entendimento é o mesmo que o Supremo adotou em relação ao governador Fernando Pimentel (PT), denunciado pelo Ministério Público em várias ações e que para ser processado precisaria da autorização da Assembleia Legislativa mineira.
No caso do governador do Piauí tramita no STJ ação penal relacionada ao transbordamento da barragem de Algodões.
A filha mais velha só contou sobre o crime por ver que a irmã também era abusada pelo pai.
Um homem de 49 anos foi preso nesta quinta-feira (4) em José de Freitas, município localizado a 48 km de Teresina, suspeito de abusar sexualmente das filhas. A prisão foi realizada pela equipe da Polícia Civil de União e, segundo o policial Júnior Lopes, o suspeito havia mudado de cidade durante as investigações.
“Toda a investigação foi feita em União porque o caso aconteceu no período em que o suspeito morava na cidade. Recebemos a denuncia e iniciamos a investigação, mas como ele mudou a pouco tempo para José de Freitas, o mandado foi cumprido por lá”, disse o chefe de investigação.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, um dos abusos só foi descoberto porque o suspeito já estava sendo investigado por outro estupro. Para Junior Lopes, a filha mais velha só contou sobre o crime por ver que a irmã também era abusada pelo pai.
“O mandado de prisão era referente ao abuso da filha adotiva de seis anos. Quando estávamos investigando esse caso, a filha biológica dele que atualmente tem 20 anos, contou que quando ainda era menor de idade, aos 16 anos, também foi estuprada pelo pai, dessa forma o enquadramos pelos dois abusos das menores”, contou.
Durante a prisão, o suspeito se apresentou como pastor de uma igreja e confessou os crimes. Segundo a Polícia Civil, o suspeito será encaminhado para Casa de Custódia em Teresina, uma vez que os estupros já foram comprovados.
A Polícia Militar de Picos capturou, na manhã desta sexta-feira (5), no bairro Morrinhos, zona rural de Picos, o jovem Jocivan Amadeus Rufino, preso em flagrante pelo crime de furto.
Segundo o capitão Elias Sousa, relações públicas do 4º BPM, o suspeito foi flagrado com uma televisão 32” no momento da prisão. “Essa pessoa fez diversas vítimas no bairro e há mais de quinze dias a Polícia Militar estava atrás dessa pessoa”, diz o capitão.
“O coronel Edwaldo Viana recebeu várias comunicações a respeito de furtos que estavam acontecendo no bairro Paraibinha pela pessoa do Jocivan”, diz o militar.
Ainda de acordo com o relações públicas, Jocivan Amadeus já é conhecido no mundo do crime. E apesar de residir na zona rural do município de Geminiano, é suspeito de praticar diversos crimes na cidade de Picos.
Jocivan conduzia uma motocicleta que foi apreendida e encaminhada para a Central de Flagrantes. Segundo a polícia, não há registro de furto ou roubo do veículo.
Pai foi preso ontem
Na manhã desta quinta (04), policiais militares do município de Geminiano conduziram até a Central de Flagrantes o trabalhador rural Amadeus Rufino da Silva, residente no Assentamento União, zona rural do município, pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.
De acordo com o sargento Rodrigues, a guarnição estava a procura do filho do agricultor, identificado como Jocivan Amadeus Rufino, e ao entrarem na residência encontraram sobre a mesa um revólver calibre 32 municiado.
Amadeus já respondeu a um processo por homicídio em 2008. Ele assumiu a propriedade da arma, mas não soube informar o paradeiro do seu filho, apontado pela polícia como responsável por vários furtos e roubos na região – o último deles teria sido a escola da comunidade.
Da escola foram levados cinco computadores e um botijão de gás. A polícia também suspeita de que Jocivan seja autor do furto de duas motocicletas no mês passado, uma delas recuperada.
Sindicato dos delegados diz que segurança passa por um momento de caos e descaso no Piauí
Situação foi denunciada em carta aberta
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol) divulgou uma carta aberta denunciando a situação da segurança no Piauí. Para o sindicato, o momento é de caos e descaso.
Presidente do sindicato Andrea Magalhães
De acordo com a nota, os delegados da cidade de Picos estão acumulando funções sendo obrigados a responder, cada um, por um distrito da cidade em expediente diário com plantões na Central de Flagrantes, e, ainda assim, ficam responsáveis por mais cinco cidades. Ou seja, os delegados estão trabalhando os sete dias da semana sem direito a folgas.
Além disso, a categoria denuncia que sofre com a falta de efetivo não só de delegados, mas também de escrivães, agentes e peritos. A situação agravou depois que Secretaria de Justiça realizou dez remoções sem a devida reposição dos profissionais nos distritos policiais.
A categoria afirmou que providências serão tomadas junto ao Ministério Público Estadual e Federal para evitar o agravamento do caos na segurança.
Confira a nota na íntegra:
CARTA ABERTA À SOCIEDADE PIAUIENSE
O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí vem, por meio desta, mais uma vez, informar e denunciar a situação caótica da Segurança Pública do Estado do Piauí, a qual vive à sombra da ilegalidade e do descaso e, para tanto, daremos, como exemplo, a cidade de Picos, ao sul do Estado.
Como é sabido, não há no Estado do Piauí lei prevendo acumulação de cidades, delegacias ou funções por parte dos Delegados de Polícia. Todavia, mesmo sem essa previsão legal, quatro Delegados de Picos são obrigados a responder, cada um, por um distrito da cidade em regime de expediente diário, cumprir plantões na central de flagrantes e, ainda assim, cumular mais cinco cidades, sem o devido custeio antecipado para deslocamentos e despesas necessárias.
Tal situação, além de ilegal, é de impossível cumprimento. Atente-se que fere de morte a carga horária estatutária da Polícia Civil, a qual estabelece 44 horas semanais, a serem dadas em regime de plantão ou de expediente, nunca concomitantemente, em caráter perpétuo, ininterrupto, sem descanso, como está sendo feito.
Trata-se de um verdadeiro regime de escravidão, no qual a autoridade policial é constrangida a trabalhar os sete dias da semana, além de, nesse intervalo, dar plantões sem o gozo de folgas correspondentes, estando assim o Estado se locupletando ilicitamente, pois um único servidor é compelido a executar o serviço de vários, sendo, inclusive, o Ente Estatal passível de ser duplamente responsabilizado pelos prejudicados, sendo eles os delegados e a população.
Ainda na égide do abandono, diante da escassez total de recursos humanos e estruturais e, novamente, diante de ausência de previsão em lei, a função de Delegado Regional de Picos, que só existe de fato e não de direito, foi entregue, pelo delegado designado, à Delegacia Geral de Polícia Civil, fato este recomendando por este sindicato e que deverá ser seguido por vários outros que exercem tal função.
Ainda no município em pauta, em visita recente, como Presidente do SINDEPOL, constatamos, in loco, que a Central de Flagrantes abriga em média uma população carcerária de 28 (vinte e oito) presos, em dois cubículos que chamam de celas, as quais são totalmente inadequadas, novamente, ao arrepio da lei, cito das Execuções Penais, isso sem considerar o flagrante desvio da função policial civil, que não tem como atribuição constitucional a custódia de presos.
Nesse viés, a Secretaria de Justiça justifica uma reforma na estrutura física do prédio do presídio, mas indagamos o porquê de os gestores não planejarem adequadamente suas ações, pois, no caso em questão, era previsível que os presos iriam de, maneira ilegal, lotar a delegacia.
Demonstrou-se assim total falta de respeito às leis, funções, instituições e, principalmente, à comunidade, haja vista que a central de flagrantes é localizada em área residencial.
Somado a todo esse caos, temos o gravame da falta de efetivo, não só de delegados, como de agentes, peritos e escrivães.
Frise-se a responsabilidade da atual gestão que agravou a situação quando promoveu, nos últimos dois anos, cerca de dez remoções ilegais, em que policiais que deveriam estar exercendo suas funções em tal Comarca, sem nenhum critério, foram removidos sem a devida reposição, desguarnecendo assim tais unidades policiais.
Salientamos que, se o Estado possui necessidades, tem, antes de tudo, de pautar-se na lei, sendo uma vergonha obrigar seus servidores a agir de maneira contrária a mesma, fazendo uso constante de verdadeiras “gambiarras” ilegais, pautadas no improviso, no desmando e no autoritarismo, realçando que não aceitaremos mais esses arranjos usados para suprir essas lacunas intransponíveis, deixadas pelo Ente Estatal.
O governo é ciente, mas permanece omisso, insistindo apenas em propagandas pirotécnicas e estatísticas questionáveis, tentando ludibriar a população, mas não convencem o cidadão que vive a realidade do aumento da criminalidade diariamente e, quando necessita da instituição policial, constata a precária situação em que padece a Polícia Civil, de efetivo e de estrutura.
Finalmente, como já citamos, sabemos que o principal prejudicado é o povo piauiense, razão pela qual o SINDEPOL adotará as providências necessárias junto ao Ministério Público Estadual e Federal, sendo que o governo do Estado do Piauí será acionado judicialmente para responder por tamanhos maus tratos à sociedade piauiense.
Upa do Renascença apresenta vazamento de radiação e funcionários ameaçam parar atividades
FMS nega vazamento de radiação
Sob alegação de que a sala de raio-X da Upa do Renascença (na zona sudeste de Teresina) se encontra vazando radiação, o presidente do Sindicato dos Tecnólogos de Radiologia do Piauí, Luciano Cunha, ameaça isolar o local e retirar os profissionais que trabalham no setor.
Para comprovar que a radiação estaria vazando da sala, Luciano Cunha e Viviane Oliveira (também diretora do sindicato) posicionaram o tubo do aparelho de raio-X em direção ao corredor da Upa e conseguiram captar imagens de um parafuso estrategicamente colocado fora da sala de radiologia.
“Isso comprova o vazamento da radiação. As paredes da sala de raio-X deveriam conter os raios, o que não está acontecendo. Observe que o parafuso captado pelo aparelho estava fora da sala”, disse Viviane.
No local, trabalham sete profissionais de radiologia. “Esses funcionários estão em risco”, alerta Luciano Cunha, acrescentando que os pacientes, acompanhantes e demais funcionários, também estão em risco.
A diretora da Upa, Gina Nogueira, afirma que não existe risco nenhum. Ela mostrou que até o ano de 2016 existem os laudos normais de dosimetria (que medem a radiação). No entanto, a empresa que faz a dosimetria desde dezembro do ano passado (2016) se encontra sem prestar o serviço, por ter vencido o contrato com o município de Teresina, como denuncia Luciano Cunha.
“E pior: não é só a Upa do Renascença que estão sem os laudos da dosimetria. Todas as Upas de Teresina estão com esse risco de vazamento de radiação”, alerta Luciano Cunha.
Defendendo a Upa do Renascença, o engenheiro Carlos Eduardo, responsável pela obra, disse que a construção das paredes da sala de raio-X foram feitas dentro dos parâmetros determinados e fiscalizados pelos órgãos competentes.
Idoso é preso suspeito de abusar de neta com deficiência mental no PI
O idoso, José Nilton Sousa Silva, 64 anos, foi preso na manhã da última quarta-feira (03/05) em sua residência, na localidade Lagoa do Governo, zona rural de União-PI, suspeito de estuprar uma neta portadora de deficiência mental.
Segundo Junior Lopes, Chefe de Investigação da Polícia Civil de União, o idoso abusava de uma neta de 16 anos de idade que faz tratamento psicológico e que mora com ele.
O caso foi denunciado pelo Conselho Tutelar de União. De acordo com as investigações, os abusos aconteciam dentro da própria residência. O suspeito dava medicamentos para a esposa dormir e não perceber nada.
Centro Esportivo abandonado é usado por usuários de drogas no Dirceu
A população afirma ter medo de circular pelo Almeidão, pois temem ser vítimas de assaltos. Infraestrutura do espaço também está danificada.
O Centro Esportivo Almeidão, no bairro Dirceu I, zona Sudeste de Teresina, está totalmente abandonado e sendo utilizado como ponto para usuários de drogas. Em estado de calamidade, o espaço, que poderia ser utilizado pela comunidade e servir como incentivo para a prática esportiva, não conta com fiscalização, é aberto e está com todas as estruturas danificadas.
Muros quebrados e sujos e o mau estado das quadras são apenas alguns dos problemas (Foto: Elias Fontenele/ O Dia)
A população afirma ter medo de circular pelo espaço por conta do risco de assaltos e da presença dos usuários de drogas, sem contar com o forte odor de entorpecentes, que inunda todo o recinto dos banheiros e vestiários, os quais estão inutilizáveis, com pias quebradas, cheios de lixo e latinhas de drogas.
No local, há um campo, que é o menos danificado, uma quadra de areia e um ginásio poliesportivo. As portas estão destruídas, não tem mais cesta de basquete no ginásio; o suporte está depredado; a tela de proteção que deveria cobrir o espaço está totalmente comprometida e cheia de furos; os muros estão sujos; os bancos furados e deteriorados; o mato ao redor está enorme e tem lixo em todo o local.
Banheiros têm sido usados por usuários de drogas (Foto: Elias Fontenele/ O Dia)
A moradora da região, Maria de José, lamenta a situação e critica o descaso do Estado para com o Centro Esportivo, que poderia ser um ponto muito bem utilizado pela população da região. “Aqui é horrível, tem gente que joga bicho morto aí dentro, lixo nas calçadas. E é um espaço que poderia ser aproveitado pela gente. Aqui precisava ter uma academia aberta para os idosos, atividades para a criançada e para os jovens. Falta o poder público olhar para cá e ver que precisa de uma reforma urgente”, critica.
Ela destaca ainda o medo da população em passar pelo local, por conta do abandono e das pessoas que se aproveitam do descaso. “Aqui é tudo aberto, eles usam é para fazer coisas erradas. A gente caminha ao redor, dá a volta todinha no Centro para ir a algum lugar, porque temos medo de passar por dentro dele e ser atacada”, reclama a moradora.
(Foto: Elias Fontenele/ O Dia)
Fundespi pretende reformar Almeidão ainda este ano
O Centro Esportivo Almeidão é de responsabilidade da Fundação dos Esportes do Piauí (Fundespi). Paulo Martins, que recentemente assumiu a presidência do órgão, comentou que visitou o local há 10 dias e confirma a calamidade do ambiente. De acordo com ele, há nove ocorrências de roubo no local.
“Já estamos reativando algumas coisas que estão paradas lá. Realmente, o Centro está depredado e abandonado, mas estamos tomando providências para que as coisas mudem e consigamos uma reforma”, diz.
Segundo ele, a reforma vai ser feita em parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc), a fim de que, após a revitalização do espaço, atividades educativas sejam desenvolvidas no local. “Queremos fazer a reforma em conjunto para que, nos horários de contra turno, a Secretaria de Educação faça atividades para a comunidade e o local não fique parado. Esse ano ainda, vamos recuperar esse espaço”, garante o presidente.
A Fundespi está organizando o orçamento da obra de reforma e informa que mandará a solicitação após a finalização do orçamento. Ele frisa a importância de uma fiscalização policial no local. Para ele, a reforma de nada adianta sem uma fiscalização que impeça a depredação do espaço novamente.
A respeito das solicitações da população para o espaço, ele assegura que a academia aberta, para beneficiar principalmente as pessoas da terceira idade, está nos planos da reforma. “Fiquei muito preocupado porque é um espaço muito grande e de grande importância para a comunidade. Vamos recuperar e criar um plano de planejamento; até setembro, já quero que tenha algo pronto”, afirma Paulo.
Reforma pode limitar mandatos em tribunais e extinguir vice no Executivo
Hoje, magistrados podem permanecer como membros de tribunais até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. Erivan concorda com mudança.
O deputado federal Marcelo Castro (PMDB) disse concordar com a proposta que pretende limitar para ate 10 anos o mandato de membros do Judiciário em tribunais.
Atualmente, os juízes que assumem postos nos tribunais podem permanecer no cargo até os 75, quando ocorre a aposentadoria compulsória. Pela proposta que tramita na Comissão Especial de Reforma Política, os magistrados integrantes de tribunais teriam que deixar os colegiados após o prazo de dez anos, mas permaneceriam como membros do Poder Judiciário.
O deputado federal Marcelo Castro (Foto: Assis Fernandes / Arquivo O DIA)
"Eu acho essa limite mais correto. O que eu não acho correto é o magistrado permanecer como membro de um tribunal até morrer. O juiz permanece vitalício, mas como membro do tribunal ele passaria a ter um mandato, como já acontece com governador, presidente e dentre outros cargos políticos. Eles [magistrados] precisam saber que não são eternos, que um dia terão que voltar para seu posto de origem", opina Marcelo Castro.
A ideia de limitar o mandato dos membros de tribunais para dez anos valeria desde os Tribunais de Justiça até os tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, bem como os Tribunais de Contas.
Além desta, outras proposições polêmicas estão presentes no texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 77/2003, de autoria do deputado Marcelo Castro.
O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da Comissão Especial de Reforma Política, é o autor do substitutivo à PEC apresentada há 14 anos pelo parlamentar piauiense.
No novo texto, o petista também propõe a extinção dos cargos de vice no Poder Executivo, a realização das eleições para o Legislativo e para o Executivo em anos diferentes, e, ainda, o sistema distrital misto para as eleições.
Extinção de vice
Marcelo também disse concordar com a ideia de extinguir o cargo de vice no Poder Executivo, ressaltando que isso proporcionaria uma enorme economia aos cofres públicos.
Pela proposta, caso o chefe do Executivo afaste-se do cargo, quem assume é o chefe do Poder Legislativo. "Essa proposta é muito polêmica. Tem muitos prós e muitos contras, mas o deputado Vicente Cândido argumentou que os vices geram uma despesa enorme e desnecessária ao país, porque, na realidade, o vice não tem função, tem apenas expectativa. Então, o país gasta um dinheiro sem necessidade. Se o prefeito se afasta, não tem problema. O presidente da Câmara assume provisoriamente. Se o prefeito morre, faz outra eleição", salienta Marcelo.
Voto distrital misto
O deputado federal voltou a dizer que é 100% favorável à mudança no sistema eleitoral do país, com a implantação do voto distrital misto, em que metade dos parlamentares de cada estado seriam eleitos por distritos, numa eleição majoritária, e a outra metade através do voto em lista, no qual o eleitor escolhe uma sigla e não um candidato.
Através do voto distrital misto, o eleitor daria dois votos para eleger os deputados federais e estaduais - um para um candidato que concorreria majoritariamente em seu distrito e outro para o partido de sua preferência.
"No Piauí, por exemplo, nós temos dez deputados federais. Então, o estado seria dividido em cinco distritos, com pouco mais de 400 mil eleitores por distrito. Cada partido apresentaria um candidato apenas por distrito, como se fosse uma eleição para prefeito, e os cinco mais votados iriam representar o Piauí em Brasília. As demais cinco vagas seriam preenchidas através da lista fechada dos partidos", explica Marcelo.
O deputado diz que esse sistema é o que tem se mostrado mais eficiente no mundo. No entanto, a proposta tem recebido inúmeras críticas, por concentrar o poder nas mãos de caciques políticos, que seriam sempre os indicados pelos partidos para disputar as eleições majoritárias nos distritos e ficariam no topo das listas fechadas elaboradas por suas siglas. Desta forma, políticos iniciantes teriam pouquíssimas chances de serem eleitos.
Além disso, o voto distrital misto impediria, por exemplo, que um eleitor de uma cidade no norte do Piauí desse seu voto em um candidato do sul do estado, e vice-versa.
Presidente do TJ-PI concorda com limitação de mandato
O desembargador Erivan José da Silva Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, disse concordar com a proposta que pretende limitar a presença de magistrados em tribunais para até dez anos.
O desembargador Erivan Lopes, presidente do TJ-PI, diz concordar com limite de 10 anos para permanência em tribunais (Foto: Moura Alves / O DIA)
Paralelamente, ele defende que também seja estipulado um limite de reeleições para parlamentares do Legislativo.
"Eu acho essa proposta salutar, porque ela atende melhor o princípio democrático. Como eu entendo também que o mandato parlamentar não pode ser perpetuado. O ideal, na minha opinião, é que um deputado eleito sucessivamente por três mandatos deveria ficar inelegível, pelo menos, para os dois seguintes", opina Erivan.
O presidente do TJ-PI ressalta, porém, que esta é a sua opinião pessoal, e não necessariamente corresponde à posição dos seus colegas magistrados.
Erivan Lopes assumiu o cargo de desembargador em junho de 2009, e está na presidência do TJ-PI desde junho de 2016.
O prefeito Firmino Filho (PSDB) se reuniu com os vereadores na final da manhã desta sexta-feira (5) e anunciou aos 23 parlamentares presentes – dos 29 eleitos – que a prefeitura de Teresina "ainda está no fundo do poço".
Segundo Firmino Filho, o ano passado foi o pior para a economia da capital por causa da crise. O prefeito informou ainda que pouco não teve que atrasar a folha de pagamento.
"É fundamental ter visão da realidade. [...] A crise só começa a chegar no Piauí em 2016 e em 2017 o Estado Piauí e em 2017 ela chega de forma mais intensa no Estado, ou seja, aquilo que foi o fundo do poço em São Paulo e no Rio, o fundo do poço para nós está sendo este semestre. Eu digo que o ano passado, dentre todos esses anos à frente da administração foi o pior ano em relação à economia. Por pouco nós não atrasamos a folha e o 13º salário", destacou o prefeito em fala aos vereadores.
Todos os 23 vereadores da base de apoio do prefeito participam de uma reunião com o chefe do executivo em Teresina na Prefeitura nesta sexta-feira (05).
O prefeito complementou que esse ano a economia começa a reagir um pouco. "Depois de dois anos de queda no PIB, em cerca de 4%, agora é que a economia começa a dar os primeiros passos de recuperação", disse.
Firmino Filho disse também que o encontro é uma forma de estreitar o relacionamento com os parlamentastes e também para apresentar e detalhar o plano de mobilidade urbano da capital.
"É importante firmarmos o casamento do governo com seus representantes, para estar mais sintonizado com as demandas da cidade, alinhar o pensamento com os vereadores antigos e se aproximar mais dos novos, e assim, podermos construir propostas para os desafios. E até para responder eventuais questionamentos que tenham", disse Firmino sobre alguns motivos de ter convocado a reunião.
Além disso, Firmino destacou que quer deixar os vereadores a par da atual conjuntura econômica da prefeitura de Teresina, nesse cenário de crise que se estende também em 2017.
"Queremos informar, de forma realista, sobre a atual situação da prefeitura. Também vamos fazer a apresentação do nosso plano de mobilidade urbana. Esse plano que precisa ser bem detalhado e discutido já que é uma ferramenta que vai garantir melhoria de qualidade de vida para a população", ressaltou Firmino Filho.
