Procedimento preparatório
Promotor investiga irregularidades na contratação de servidores sem concurso em Brasileira
A portaria nº13/2014/PP foi publicada na edição de ontem (16) do Diário Oficial dos Municípios.
O Ministério Público do Estado do Piauí decidiu instaurar procedimento preparatório com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores sem a realização de concurso público no município de Brasileira.O promotor Nivaldo Ribeiro decidiu instaurar o procedimento após ofício enviado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região de Teresina na qual relatava as possíveis irregularidades. Para instaurar o processo o promotor considerou que o concurso público é a forma legal de ingressar em cargo ou emprego na administração pública. A portaria nº13/2014/PP foi publicada na edição de ontem (16) do Diário Oficial dos Municípios.Ciente do fato, o promotor decidiu então que o gestor do município deve ser oficiado e que sejam solicitados documentos e demais informações a respeito da denúncia. O promotor deu um prazo de 90 dias para a conclusão do procedimento e nomeou a técnica ministerial Jacylene Maria de Andrade Sousa para secretariar os trabalhos.
fonte gp1
