Supremo reafirma poder de investigação do Ministério Público
MP tem autoridade para promover investigações de natureza penal.
O Ministério Público do Piauí continuará a conduzir investigações de natureza penal. A decisão foi tomada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (14), após a conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário reprovado pela maioria dos ministros. Com o reconhecimento, o Ministério Público tem autoridade para promover, por autoria própria e por prazo razoável, investigações de natureza penal.
Para o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público, promotor Paulo Rubens Parente Rebouças, a decisão do STF ratifica a defesa que o Ministério Público do Piauí já faz ao longo dos anos. “A Constituição Federal já prevê a competência do Ministério Público para promover investigações de natureza penal, bem como a sociedade brasileira já havia rejeitado a PEC 37, indo às ruas para cobrar que mais instituições passem a investigar crimes ocorridos no país”, declara Paulo Rubens.
Ao reconhecer a competência do Ministério Público para conduzir investigações, os ministros do STF ressaltaram que o órgão deverá permanecer sob permanente controle jurisdicional. Além disso, devem ser respeitados, em todos os casos, os direitos e garantias fundamentais dos investigados, incluindo o princípio constitucional do devido processo legal. Os ministros também frisaram que devem ser respeitadas as hipóteses de reserva constitucional de jurisdição, assim como as prerrogativas garantidas aos advogados.
Com o reconhecimento do STF sobre o poder investigatório do Ministério Público, o presidente da APMP, Paulo Rubens, acredita que o MP do Piauí continuará a contribuir de maneira mais efetiva para reverter o baixo nível de investigação criminal. “A decisão do Supremo chancela a posição do Ministério Público como titular da ação penal e condutor das investigações penais. Nós entendemos que essa é uma conquista para a sociedade brasileira”, finaliza Paulo Rubens.
