O juiz Litelton Vieira de Oliveira, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, determinou que todos os servidores comissionados do Gabinete do Vice-Prefeito de Teresina, Robert Rios, retornem aos seus cargos por risco de descontinuidade do serviço público.
A justiça foi acionada pelo vice Robert Rios depois que o prefeito Dr. Pessoa assinou decreto exonerando os servidores.
Foram exonerados servidores com os cargos de assessor parlamentar, assessor técnico, assistente técnico, chefe de gabinete, secretário do vice-prefeito e secretário executivo.
O juíz cita em sua decisão que a prefeitura tem feito exonerações diversas com o objetivo de reduzir os gastos públicos, mas no caso da vice-prefeitura, onde foram exonerados todos os servidores, a decisão foge do propósito original.
"Suspender integralmente as funções do Gabinete do Vice-Prefeito não pode representar medida adequada ao interesse público, sendo evidente o desvio de finalidade ocorrido. Situação diversa seria o caso de exonerar alguns servidores, em uma contenção de gastos, por exemplo. Todavia, a exoneração de todos os cargos em comissão, paralisando as atividades, não pode ser admitida”, diz.
Foi fixado um prazo de 48 horas para que os servidores exonerados retornem às suas funções sob pena de multa pessoal diária no valor de R$ 5 mil.
