O projeto do governo que propõe reduzir o imposto sobre o etanol já está causando polêmicas no Estado. A ideia é diminuir a alíquota de 25% para 19% sobre o álcool, mas o projeto também prevê aumentar o imposto sobre a gasolina de 17% para 19%, igualando a tributação dos dois combustíveis e incentivando a produção e o consumo de etanol no Estado.
Para o presidente do Sindicato dos Donos de Postos de Combustíveis de Teresina, José Couto, a medida não ajuda os consumidores. "Não está sendo bom, está prejudicando a população, porque o cliente sabe que o consumo do carro com álcool vai ao dobro ou mais e, por outro lado, o governo vai aumentar o preço da gasolina", argumentou Couto.
O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, nega o prejuízo aos consumidores. "Essa medida já foi aplicada em outros Estados, como em Minas Gerais, para incentivar o consumo de combustíveis menos poluentes e a produção local. E isso não vai mexer no custo da gasolina, por causa da mistura, que aumentou a quantidade de álcool na gasolina", esclareceu o gestor. Rafael acrescentou que os valores serão destinados a um fundo para a Segurança Pública. "É urgente termos mais recursos para a Segurança e calculamos que com essa medida vamos aumentar a arrecadação do Estado entre R$ 40 a R$ 50 milhões por ano", destacou.
Se aprovadas na Assembleia Legislativa, as mudanças propostas no projeto entrarão em vigor no ano que vem.
Uma força tarefa foi montada para identificar os abatedouros clandestinos no Piauí sob risco de comercialização de carne contaminada.
Foto: Thiago Amaral
A Adapi (Agência de Defesa Agropecuária do Piauí), o Conselho Regional de Medicina Veterinária, o Procon e Curadoria do Meio Ambiente estão fazendo um levantamento da situação dos locais que fazem abate dos animais (bovino, ovino, caprino e suínos) e vendem para a população.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Antonio Auro da Silva, afirmou que levantamento parcial aponta que 90% dos abatedouros estão irregulares.
“São locais sem condições de higiene sanitária, sem local específico como instalações de currais, sala de matança e tratamento de dejetos e afluentes. Há risco da população comer carne contaminada”, afirmou o presidente.
Até agora já foram fiscalizados mais de 70 abatedouros no Estado.
Em Teresina, a promotora do Meio Ambiente, Denise Aguiar, informou que somente na capital foram detectados nove pontos irregulares de abate. Ela porém não divulgou os bairros para não comprometer a fiscalização.
“Vamos chamar os proprietários para se adequarem e conversar com as comunidades para escolherem locais apropriadas para os abates. Há risco da população adoecer e o meio ambiente não seja poluído com dejetos exposto a céu aberto”, afirmou a promotora.
Themístocles deve indicar João Madison para presidir diretório do PMDB em Teresina
Eleição pela direção ainda não tem data marcada, mas já movimenta os bastidores do partido desde o ano passado
Na disputa entre o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Themístocles Filho (PMDB), e o presidente da Câmara Municipal de Teresina, vereador Luiz Lobão (PMDB), pelo diretório municipal do partido em Teresina, o deputado deverá levar a melhor. Themístocles já tem um candidato para impedir a possibilidade de Lobão assumir a vaga de presidente.
Lobão visita Themístocles na Assembleia no início do ano Foto: Lídia Brito/O Olho
O deputado João Madison deverá concorrer a direção da legenda na capital como o apoio de Themístocles. A eleição pela direção ainda não tem data marcada, mas já movimenta os bastidores do partido desde o ano passado. Lobão e Themístocles possuem desavenças desde a campanha eleitoral de 2012.
Naquela época, o presidente do partido na capital era o ex-deputado federal Marllos Sampaio (PMDB). Por determinação do diretório, os membros da legenda deveriam apoiar a candidatura à reeleição do então prefeito Elmano Ferrer (PTB). Lobão não obedeceu o partido e fez campanha para o candidato Firmino Filho (PSDB), que foi eleito prefeito.
Luiz Lobão foi o único candidato a vereador da capital pelo PMDB que conseguiu se eleger. A decisão do vereador causou um mal-estar no partido e Marllos Sampaio chegou a pedir a expulsão dele da legenda, o que não aconteceu.
No início do ano, Lobão chegou a visitar Themístocles, que é irmão de Marllos, na Assembleia Legislativa. Os dois até falaram que as desavenças do passado foram superadas, mas a disputa pelo diretório municipal mostra o contrário.
Civil interrompe prisões e Sejus diz que recebe críticas com estranheza
Em nota, o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, informou que recebe as críticas do delegado com estranheza. Segundo ele, a Secretaria está buscando alternativas
Daniel Oliveira diz que recebeu com estranheza as críticas do delegado Lucy Keiko (Foto: Thiago Amaral/O Olho)
Neste momento qualquer pessoa que for presa em flagrante e encaminhada para a Central de Flagrantes, em Teresina, será liberada minutos depois. Sem espaço, o local aglomera exatos 80 presos. 10 deles foram transferidos na tarde desta quarta-feira (08/04) para a Polinter.
No início da tarde desta quarta-feira, a Polícia Civil, através do delegado Luci Keiko, gerente do policiamento metropolitano, informou que não há mais condições para se trabalhar, e que as operações e prisões serão paralisadas por tempo indeterminado.
"Não há como trabalhar. Nosso papel enquanto Polícia Civil é investigar e prender, e nós estamos cumprindo, mas a Secretaria de Justiça não está nos acompanhando. Não suportamos mais essa situação, faz três meses que recorremos à Secretaria para que organize o sistema prisional do Estado, mas nada muda", desabafa.
De acordo com Luciano Alcântara, delegado coordenador da Central de Flagrantes, a Polícia Civil não deixará de realizar seu trabalho, mas ressalta que não há mais espaço para ninguém. "Estou neste momento na Delegacia Geral para tratar sobre esse assunto. A situação nesse momento é que não temos mais espaço para ninguém, e quem for preso deverá ser liberado em seguida", destaca.
Central de Flagrantes aglomera atualmente 80 presos (Foto: Coiote/ O Olho)
Em nota, o secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, informou que recebe as críticas do delegado com estranheza. Segundo ele, a Secretaria está buscando alternativas junto à Secretaria Estadual de Segurança para atender a demanda da Central de Flagrantes.
"A falta de vagas nas unidades prisionais é um dos problemas do sistema penitenciário do Estado, mas em nenhum momento a Secretaria de Segurança, através da Polícia Civil, terá seu trabalho prejudicado ou paralisado por conta dessa problemática", diz em nota.
A curto prazo, a intenção da Secretaria de Justiça é de inaugurar o mais rápido possível a penitenciária de Altos. O local deverá desafogar em parte a Central de Flagrantes.
LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA
A respeito das declarações do gerente de Policiamento Metropolitano, delegado Luci Keiko, sobre a suspensão de operações e prisões em Teresina por conta da falta de vagas no sistema prisional, a Secretaria Estadual de Justiça esclarece:
O secretário estadual de Justiça, Daniel Oliveira, está buscando alternativas, juntamente com o secretário estadual de Segurança, Fábio Abreu, para atender à demanda da Central de Flagrantes.
A falta de vagas nas unidades prisionais é um dos problemas do sistema penitenciário do Estado, mas em nenhum momento a Secretaria de Segurança, através da Polícia Civil, terá seu trabalho prejudicado ou paralisado por conta dessa problemática.
A Secretaria de Justiça, a exemplo da estratégia adotada no feriado no carnaval, vem buscando mais vagas nas unidades do interior do Estado para atender as necessidades da capital.
O secretário Daniel Oliveira recebeu as declarações do delegado com estranheza, visto que vem trabalhando conjuntamente com a Polícia Civil a favor da Segurança Pública do Piauí."
Sem espaço, pacientes do HUT estão novamente aglomerados na recepção
Vereadora de Teresa, Teresa Britto (PV) realizou uma vistoria no local. Segundo ela, falta climatização, o local está superlotado e coloca vidas em risco
Teresa Britto conversou com pacientes e funcionários do Hospital de Urgência de Teresina (Foto: Ascom)
A reportagem do portal foi ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT) na tarde desta quarta-feira (08/04) para ver de perto como se encontra a situação dos pacientes após o fechamento de parte do local. Durante a visita foi possível notar que o atendimento voltou a ser precário, e que os pacientes estão aglomerados em um espaço mais reduzido.
interrompeu parte do atendimento devido o início das obras para a reforma, que visam ampliar e melhoras as condições estruturantes para agilizar o atendimento.
A vereadora de Teresina, Teresa Britto (PV) também esteve no HUT e disse que presenciou irregularidades graves que colocam em risco a vida dos pacientes. “Com o início das obras de reforma do HUT, verificamos falta de climatização, superlotação e muitas queixas dos servidores. Há irregularidades tanto no serviço de UTI como no controle de infecção hospitalar. Inadmissível”, diz a vereadora.
Fachada do hospital e a entrada principal já está bloqueada. Obras começaram na segunda-feira (06/04) (Foto: Manoel José/O Olho)
Os novos pacientes estão sendo encaminhados para a entrada improvisada que foi feita onde funcionava a administração do hospital. Lá, a situação é a mesma de anteriormente. Dezenas se aglomeram em cima de macas e aguardam atendimento.
Quem acompanhou a reportagem durante a visita foi a assessora de comunicação, Ana Flávia. Ela não permitiu a entrada da reportagem no local onde estão aglomerados os pacientes, nas macas. Com espaço reduzido, o HUT não quer expor os pacientes.
"Esse é um momento delicado, pois fechamos o pronto atendimento e 100% da urgência. Devido as obras o atendimento será reduzido, mas não podemos rejeitar pacientes. Recebíamos em média 250 pessoas diariamente, queremos baixar esse número, pois não temos espaço suficiente para fazer o atendimento", afirma.
Pacientes estão sendo atendidos onde funcionava a administração. Local é menor e não comporta todos os pacientes (Foto: Manoel José/O Olho)
Para a vereadora a situação de desconforto também é culpa do Governo. Segundo ela, o HGV não dar o suporte necessário para desafogar o HUT.
“A queixa maior que ouvi foi sobre a lotação e falta de climatização. Mas é preciso entender que todo o sistema é deficiente porque os hospitais de retaguarda, como o Hospital Getúlio Vargas (HGV) e Hospital Universitário (HU), não estão atendendo a demanda gerada pelo HUT, que faz, sozinho, o atendimento de urgência e emergência”, conclui a parlamentar.
Local onde anteriormente funcionava a entrada principal será demolida totalmente (Foto: Manoel José/ O Olho)
A obra de reforma do hospital está prevista para ser concluída em até 180 dias. Durante esse período, os pacientes que não forem vítimas de traumas, arma branca ou arma de fogo, deverão procurar outras unidades de saúde.
Para os que vierem de outros estados ou de municípios do interior do Piauí, a central de regulação ficará responsável por dar uma destinação. Geralmente, os pacientes são encaminhados para o Hospital Universitário (HU) ou Hospital Getúlio Vargas (HGV).
Toda a reforma está sendo custeada por recursos do Governo Federal, através do programa “SOS emergência”. Ao todo serão R$ 3 milhões investidos. A prefeitura municipal de Teresina também participa da reforma com uma contrapartida.
"Só pedimos que a população se sensibilize, para que os pacientes que não forem vítimas de traumas possam ser levados para outros hospitais", finaliza Ana Flávia.
Espaço destinado para atender os pacientes é quase 70% menor que o de anteriormente (Foto: Manoel José/O Olho)
PI: Defensoria evita dar publicidade ao caso de defensor Adriano Moreti
O que levaria uma instituição a omitir de sua página na internet o nome de um investigado interno e contra o qual tramita um delicado processo na Justiça?
O ato, embora não seja raro e pareça ser somente um corriqueiro ocorrido, é algo típico de repartições públicas às quais se pode classificar de quitandas, que são aqueles órgãos da administração estatal que recebem do erário como órgão, posam como órgãos, mas no fundo, no fundo, procuram esconder o fato de serem um antro que aglomera inúmeros corporativistas.
E não é que a Defensoria Pública mandou tirar de uma publicação no seu site, que fazia referência ao resultado de sindicância investigativa, o nome do defensor público acusado de ser 'propineiro', Adriano Moreti?
Descontrolado, homem se joga na frente de carro em Oeiras
Nesta terça feira, 07, por volta das 20:00h, um homem identificado por João Bugi, se jogou em frente a um Gol na BR 230, altura Sivitur, de Oeiras.
Testemunhas dizem que o homem estava alcoolizado quando se jogou em frente a uma carreta que desviou bruscamente do indivíduo, infelizmente, um gol que estava logo atrás bateu de frente ao indivíduo, que teve escoriações no rosto.
João foi levado ao Hospital Regional Deolindo Couto e pode ser encaminhado pra Teresina.
PARA OAB-PI, Feliciano não prestou 'relevantes serviços'
ORDEM SE POSICIONA CONTRÁRIA à concessão de título de cidadania para o deputado
Retirado de pauta mais uma vez na Câmara de Vereadores, o título de cidadania para o deputado federal Marco Feliciano ganhou mais um “voto contra”. O posicionamento contrário desta vez veio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, que encaminhou ofício ao presidente da Câmara Muncipal, Luiz Lobão.
A Ordem se manifesta contra o Título Honorífico de Cidadão Teresinense.
Segundo a assessoria da OAB, em notaencaminhada à imprensa, ainda no mês de março foi encaminhado ofício para a Casa Legislativa solicitando informações sobre o trâmite da proposição, a fim de que fossem destacados os critérios subjetivos e objetivos analisados para o merecimento da condecoração, conforme exigido pela Lei Orgânica do Município de Teresina e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal.
A Câmara, segundo a assessoria da Seccional Piauí, limitou-se a informar que o processo está tramitando nas Comissões Permanentes do Legislativo Municipal, na forma regimental, sem no entanto deixar efetivamente claras as informações solicitadas.
“Considerando, portanto, a ausência de maiores comprovações acerca dos relevantes serviços prestados pelo aludido Deputado em prol do Município e da comunidade teresinense, bem como suas notórias posições retrógradas e agressivas à dignidade da pessoa humana, esta Seccional da OAB vem se manifestar contrariamente à concessão do título em questão”, afirmou a presidente da Comissão da Diversidade da OAB-PI, Anna Vitória Feijó.
Anna Vitória Feijó, presidente da Comissão da Diversidade Sexual
A proposição do vereador Ricardo Bandeira – que contou com apoio da bancada evangélica – não agradou principalmente os lideres de entidades LGBTs de Teresina. Pelo menos 40 entidades se manifestaram contrariamente à concessão do título. Para Marinalva Santana, coordenadora de Assuntos Institucionais do Matizes, a concessão do título de cidadania teresinense a Marco Feliciano é uma afronta ao regimento da CMT e a todos que defendem os direitos humanos.
A vereadora Rosário Bezerra (PT), que já se posicionou contra a concessão do título, defende que a escolha das personalidades que recebem o título deve mais criteriosa. “Os vereadores devem refletir sobre quem realmente é merecedor de título de cidadania teresinense. Devem ser pessoas que, de fato, contribuam com o desenvolvimento da cidade”, frisa Rosário Bezerra.
Deputado federal Silas Freire critica presidente da Eletrobras
O Deputado Federal usou novamente a Tribuna da Câmara para chamar atenção para a situação dos concursados da Eletrobras no Estado do Piauí
O Deputado federal Silas Freire (PR-PI) usou novamente a Tribuna da Câmara para chamar atenção para a situação dos concursados da Eletrobras no Estado do Piauí. “Mais de 600 piauienses foram aprovados no concurso da empresa no nosso Estado e nunca foram chamados e a empresa ainda convoca outro certame”, falou em tom de revolta o deputado federal.
Imagem: Lucas Dias/GP1O deputado Silas Freire
"Fui até o Rio de Janeiro exigir explicações do presidente da Eletrobrás e ele simplesmente mandou uma frase dizendo que do primeiro concurso foram chamados 42, do segundo não foi convocado ninguém e que fará o terceiro concurso. Nós do Piauí, exigimos respeito, essa resposta, o presidente Costa pode enviar aos 'pareceiros' dele", falou Silas Freire durante seu pronunciamento no Plenário Ullysses Guimarães.
O deputado informou ainda que já começou os trâmites legais para convocar o presidente da Eletrobrás para dar explicações diante da Comissão de Trabalho e Administração e Serviço Público. “Vamos convocar o presidente e vamos barrar na Justiça esse próximo concurso da Eletrobrás no Piauí. Ele também terá que se explicar diante do Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. O nosso Estado não aceita isso. Não aceitamos maus tratos. Nós exigimos respeito. Nossos país vai ter que aprender a respeitar os cidadãos que passam em concurso público”, informou o deputado federal Silas Freire.
TCU condena Avelino Neiva e a Construtora Parente a devolverem R$ 8,2 milhões ao cofres públicos
O valor deve ser pago no prazo de 15 dias, atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora calculados a partir de 1996.
O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento do Piauí – Comdepi, Avelino Neiva, referentes a Tomada de Contas Especial instaurada para investigar pagamentos realizados com sobrepreço no Contrato 12/1992, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Piauí – Comdepi e a Construtora Lourival Sales Parente Ltda., financiado com recursos do Convênio PGE-09/1995 (Siafi 135100), celebrado entre o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - Dnocs e o Estado do Piauí que tinha por objeto a execução das obras de construção do açude Salinas, localizado no Município de São Francisco do Piauí, onde foram aplicados R$ 27.408.528,66 (vinte e sete milhões, quatrocentos e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) pelo Dnocs e R$ 1.480.200,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e duzentos reais) pelo Estado do Piauí como contrapartida.
Imagem: ReproduçãoAvelino Neiva
De acordo com o voto do ministro Vital do Rêgo foi constatado a existência de sobrepreço diante da comparação entre os valores pagos à construtora e aqueles registrados na tabela de preços do Dnocs, indicando que o então presidente da Comdepi foi omisso em verificar a adequação dos valores que seriam despendidos após a conversão para reais, bem como que a construtora foi indevidamente favorecida após a troca da moeda. Sobrepreço ocorre quando uma cotação de um bem ou serviço é superior ao valor praticado pelo mercado.
O Tribunal rejeitou as alegações de defesa apresentadas por Avelino Neiva e a Construtora Lourival Sales Parente Ltda., e condenou ambos, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.221.306,94 (oito milhões, duzentos e vinte e um mil, trezentos e seis reais e noventa e quatro centavos) fixando o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora, calculados a partir de 1996.
Avelino Neiva e a Construtora foram ainda multados, individualmente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Cópia do acórdão, do relatório e do voto do ministro relator serão enviados, ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Piauí para adoção das medidas cabíveis.
A sessão do TCU foi realizada em 25 de março de 2015.
