segunda-feira, 25 de abril de 2016

Julgamento Tribunal de Contas do Estado multa prefeito Alecxo Belo


Julgamento

Tribunal de Contas do Estado multa prefeito Alecxo Belo

Participaram do julgamento, os conselheiros Waltânia Maria, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian Martins, Jackson Nobre Veras e Delano Carneiro.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Dom Expedito Lopes, Alecxo de Moura Belo, ao pagamento de multa após irregularidades na prestação de contas do exercício de 2013.

Os conselheiros decidiram pelo julgamento de regularidade com ressalvas e aplicação de multa no valor correspondente a 400 UFR-PI, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 (trinta) dias, após o trânsito em julgado da decisão.
Imagem: DivulgaçãoPrefeito Alecxo de Moura Belo(Imagem:Divulgação)Prefeito Alecxo de Moura Belo
Entre as falhas apontadas está a ausência de peças exigidas pela Resolução TCE nº 32/12, falhas no detalhamento da conta caixa e despesas com sentenças judiciais sem discriminar os beneficiários. 

Participaram do julgamento, os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras e Delano Carneiro da Cunha Câmara. A decisão é do dia 23 de março.

fonte gp1