Denúncia Ex-tesoureiro de São Lourenço do Piauí é denunciado à Justiça Federal

Denúncia

Ex-tesoureiro de São Lourenço do Piauí é denunciado à Justiça Federal

A ação foi autuada na Subseção Judiciária de Floriano em 16 de maio deste ano, sob a responsabilidade do Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso.

O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal, o ex-tesoureiro da prefeitura de São Lourenço do Piauí, James de Santana Assis. A ação penal foi autuada na Subseção Judiciária de Floriano em 16 de maio deste ano, sob a responsabilidade do Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso.

O Ministério Público, por meio do procurador Antonio Marcos Martins Manvailer, narra que no ano de 2009 o denunciado, sob o pretexto de pagar verba salarial extraordinária a professores do Município de São Lourenço do Piauí, apropriou-se indevidamente de R$ 24.320,00 mil reais oriundos de repasses do FUNDEB.

Imagem: ReproduçãoProcurador Antonio Marcos Martins Manvailer

James foi denunciado por peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal contra a administração pública, que ocorre quando o funcionário público apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular de quem tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

O ex-tesoureiro James de Santana Assis tem até o dia 24 de maio para elencar preliminares e toda a matéria de defesa, apresentar documentos e justificações, apontar provas pretendidas e testemunhas a serem ouvidas, qualificando-as e requerendo sua intimação.

fonte gp1