Irregularidade Prefeito de Matias Olímpio determina investigação de irregularidades em concurso

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Prefeito de Matias Olímpio determina investigação de irregularidades em concurso

As portarias de instauração dos procedimentos administrativos disciplinares foram assinadas pelo prefeito na última segunda-feira (12).

Imagem: JornalespClique para ampliarAntônio Rodrigues de Matias Olímpio

O Prefeito de Matias Olímpio, Antônio Rodrigues Sobrinho, decidiu instaurar procedimentos administrativos disciplinares para apurar suspeita de irregularidade emconcurso público que culminou com a contratação de 83 pessoas.

Através de portarias instauradas no dia 12 de maio, o prefeito decidiu investigar 83 pessoas que foram contratadas após aprovadas em concurso público. O motivo é após ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e parecer da Chefia da Divisão de Admissão (DAD) nos autos do processo relativo à etapas do edital 02/2010 do concurso realizado no município de Matias Olímpio.

Segundo o prefeito, “a contratação dos servidores oriundos dos Concursos Públicos relativos aos editais números 01 e 02/2010, ambos no ano em que se deu a eleição municipal de 2012, sem prévio estudo da necessidade, ensejou o descumprimento o percentual máximo de despesa com pessoal prevista pela Lei Complementar nº 101/2000, que é de 54%”.

O prefeito Antônio Rodrigues afirmou ainda que existe um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 73/2014, entre a prefeitura e a Procuradoria Regional do Trabalho 22ª Região, que exige que ele promova em 180 dias a dispensa de todos os trabalhadores contratados para cargo público sem vaga correspondente.

O prefeito afirma então que “considerando que a demissão de servidores mesmo diante da constatação inequívoca de que a contratação dos mesmo se deu com base em concurso público eivado de irregularidades, não pode deixa de oportunizar pleno exercício do direito de defesa e contraditório”. 

A investigação terá um prazo de 60 dias e será realizada por servidores da prefeitura de Matias Olímpio.

fonte gp1