Inquérito
Ministério Público investiga reforma administrativa da Prefeitura de Teresina
Na portaria de nº 17/2014, o promotor afirma que decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, porque ultrapassou o prazo necessário.
O promotor de Justiça Fernando Santos decidiu converter o procedimento preparatório de nº 01/2013 em inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na reforma administrativa realizada pela Prefeitura de Teresina.
Segundo o promotor, “cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, bem como a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”.
Na portaria de nº 17/2014, o promotor afirma que decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil, porque ultrapassou o prazo e o promotor precisa de maistempo para continuar investigando as possíveis irregularidades.
Imagem: Divulgação
Fernando Santos
Fernando Santos