Justiça autoriza bloqueio das contas do Estado para pagamento da SERVISAN
O procurador do Trabalho Ednaldo Brito, responsável pela ação, aguarda o prazo de cinco dias dado pela Justiça para que o Estado se manifeste sobre o bloqueio realizado.
A juíza Ana Ligyan Fortes do Rego, da 4ª vara do Trabalho de Teresina, autorizou o bloqueio nas contas do Estado do Piauí de R$ 867.224,83 em créditos da empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores. A Justiça do Trabalho acatou o pedido do Ministério Público do Trabalho que ajuizou ação pedindo a penhora online a fim de viabilizar o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em 25 de agosto deste ano, em que a empresa se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas rescisórias de 580 vigilantes patrimoniais.
De acordo com o despacho, a juíza afirma que o “Estado reconhece os créditos da empresa, assim como a situação de inadimplente, não negando que usufruiu dos serviços desses trabalhadores”. Assim, a Justiça entendeu que o bloqueio dos créditos é possível e necessário para regularizar “a garantia de direitos de natureza constitucional”, sentenciou Ana Ligyan.
O procurador do Trabalho Ednaldo Brito, responsável pela ação, aguarda o prazo de cinco dias dado pela Justiça para que o Estado se manifeste sobre o bloqueio realizado. Decorrido esse prazo, os valores serão desbloqueados em favor da empresa para pagamento imediato dos trabalhadores, salvo se a Juíza reconsiderar sua decisão. “Fizemos a nossa parte, visando garantir que as verbas rescisórias sejam devidamente pagas a quem efetivamente trabalhou e tem direito a recebê-las.”, afirmou.
Nesta terça-feira, trabalhadores da empresa procuraram o MPT para registrar uma nova denúncia. Segundo eles, a empresa determinou que parte dos empregados, que prestam serviço à Prefeitura de Teresina, fique em suas casas e não cumpram a jornada de trabalho determinada. “O problema é que eles alegam que outra empresa já contratada para oferecer os serviços à Prefeitura quer contratá-los, mas eles ainda não foram dispensados pela Servi-San, e, por isso, temem ser demitidos por justa causa por abandono de emprego”, alertou Ednaldo Brito.
Após receber a denúncia, o Ministério Público vai iniciar nova investigação para apurar os fatos, convocando a empresa para prestar esclarecimentos.
SERVFAZ
De acordo com um funcionário da empresa de terceirização SERVFAZ, 60 servidores ganharam férias mas até hoje não receberam o salário atrasado. "Entramos de férias no dia 17 de agosto, e até hoje não recebemos nosso dinheiro, e nem o ticket de alimentação. A empresa diz que não tem dinheiro, que não recebeu da Prefeitura, e a gente fica ness impasse. O salário sempre atrasa, todo mês", disse Manoel Augusto, servidor da SERVFAZ.
A reportagem do Portal tentou falar com a empresa, mas não obteve contato até o fechamento desta matéria.
