Decisão
Juiz determina exoneração de filha do prefeito Valmizinho
Para o juiz a nomeação não foi por motivações de interesse público, mas sim pelo fato de ser filha do prefeito. A decisão é de 17 de março de 2016.
O juiz da Comarca de Cristino Castro, Rafael Mendes Palludo, concedeu liminar em ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e determinou a exoneração da filha do prefeito Valmir Falcão, Vanessa Soares Falcão, dos cargos de Secretária de Administração e Finanças e de Secretária da Educação do Município de Cristino Castro-PI. A decisão é de 17 de março de 2016.
Para o juiz a nomeação de Vanessa Soares Falcão não foi por motivações de interesse público, mas sim pelo fato de ser filha do prefeito. “Desta forma, em um juízo preliminar de urgência, reconheço a fumaça do bom direito, a indicar a tisna de inconstitucionalidade no ato de nomeação da filha do prefeito, para o exercício de duas Secretárias Municipais, concomitantemente, sem a devida capacidade técnica para tanto, restando patente a ocorrência de nepotismo, como vício administrativo e antirrepublicano em desfavor do interesse público”, afirma o juiz na decisão.
Entenda o caso
O promotor de Justiça, Francisco de Assis Santiago Júnior, apurou possível nepotismo e acumulo indevido de cargos públicos, através de Inquérito Civil, em duas nomeações feitas pelo prefeito Valmir Falcão, conhecido “Valmizinho”. De acordo com a investigação, o prefeito nomeou a filha para as secretarias municipais de finanças e de educação. Conforme portarias publicadas no Diário Oficial dos Municípios, a advogada Vanessa Soares Falcão ocupava o cargo de secretária municipal de administração e finanças desde janeiro de 2014. Mesmo assim, em dezembro do ano passado ela também foi nomeada pelo pai para o cargo de secretária de educação do município.
A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada em 23 de fevereiro de 2016.
Outro lado
Procurado pelo portal, o prefeito Valmir Falcão, mais conhecido como Valmizinho, esclareceu que já afastou a filha dos cargos, mas que recorreu à Justiça. “Não vejo nada de anormal em nomear uma pessoa em quem eu confio, por isso, entrei com recurso, caso seja negado, colocarei outra pessoa nos cargos, sem problemas”, declarou.
Para o juiz a nomeação de Vanessa Soares Falcão não foi por motivações de interesse público, mas sim pelo fato de ser filha do prefeito. “Desta forma, em um juízo preliminar de urgência, reconheço a fumaça do bom direito, a indicar a tisna de inconstitucionalidade no ato de nomeação da filha do prefeito, para o exercício de duas Secretárias Municipais, concomitantemente, sem a devida capacidade técnica para tanto, restando patente a ocorrência de nepotismo, como vício administrativo e antirrepublicano em desfavor do interesse público”, afirma o juiz na decisão.
Imagem: Divulgação
Prefeito Valmir Falcão
A multa para eventual descumprimento da decisão foi fixada pelo magistrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser comunicado o Ministério Público do Estado, para apuração da responsabilidade penal e administrativa.Prefeito Valmir FalcãoEntenda o caso
O promotor de Justiça, Francisco de Assis Santiago Júnior, apurou possível nepotismo e acumulo indevido de cargos públicos, através de Inquérito Civil, em duas nomeações feitas pelo prefeito Valmir Falcão, conhecido “Valmizinho”. De acordo com a investigação, o prefeito nomeou a filha para as secretarias municipais de finanças e de educação. Conforme portarias publicadas no Diário Oficial dos Municípios, a advogada Vanessa Soares Falcão ocupava o cargo de secretária municipal de administração e finanças desde janeiro de 2014. Mesmo assim, em dezembro do ano passado ela também foi nomeada pelo pai para o cargo de secretária de educação do município.
A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada em 23 de fevereiro de 2016.
Outro lado
Procurado pelo portal, o prefeito Valmir Falcão, mais conhecido como Valmizinho, esclareceu que já afastou a filha dos cargos, mas que recorreu à Justiça. “Não vejo nada de anormal em nomear uma pessoa em quem eu confio, por isso, entrei com recurso, caso seja negado, colocarei outra pessoa nos cargos, sem problemas”, declarou.
