quinta-feira, 14 de abril de 2016

Decisão Juiz determina exoneração de filha do prefeito Valmizinho


Decisão

Juiz determina exoneração de filha do prefeito Valmizinho

Para o juiz a nomeação não foi por motivações de interesse público, mas sim pelo fato de ser filha do prefeito. A decisão é de 17 de março de 2016.

O juiz da Comarca de Cristino Castro, Rafael Mendes Palludo, concedeu liminar em ação civil por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e determinou a exoneração da filha do prefeito Valmir Falcão, Vanessa Soares Falcão, dos cargos de Secretária de Administração e Finanças e de Secretária da Educação do Município de Cristino Castro-PI. A decisão é de 17 de março de 2016.

Para o juiz a nomeação de Vanessa Soares Falcão não foi por motivações de interesse público, mas sim pelo fato de ser filha do prefeito. “Desta forma, em um juízo preliminar de urgência, reconheço a fumaça do bom direito, a indicar a tisna de inconstitucionalidade no ato de nomeação da filha do prefeito, para o exercício de duas Secretárias Municipais, concomitantemente, sem a devida capacidade técnica para tanto, restando patente a ocorrência de nepotismo, como vício administrativo e antirrepublicano em desfavor do interesse público”, afirma o juiz na decisão.
Imagem: DivulgaçãoPrefeito Valmir Falcão(Imagem:Divulgação)Prefeito Valmir Falcão
A multa para eventual descumprimento da decisão foi fixada pelo magistrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo ser comunicado o Ministério Público do Estado, para apuração da responsabilidade penal e administrativa.

Entenda o caso

O promotor de Justiça, Francisco de Assis Santiago Júnior, apurou possível nepotismo e acumulo indevido de cargos públicos, através de Inquérito Civil, em duas nomeações feitas pelo prefeito Valmir Falcão, conhecido “Valmizinho”. De acordo com a investigação, o prefeito nomeou a filha para as secretarias municipais de finanças e de educação. Conforme portarias publicadas no Diário Oficial dos Municípios, a advogada Vanessa Soares Falcão ocupava o cargo de secretária municipal de administração e finanças desde janeiro de 2014. Mesmo assim, em dezembro do ano passado ela também foi nomeada pelo pai para o cargo de secretária de educação do município.

A ação civil pública com pedido de liminar foi ajuizada em 23 de fevereiro de 2016.

Outro lado


Procurado pelo portal, o prefeito Valmir Falcão, mais conhecido como Valmizinho, esclareceu que já afastou a filha dos cargos, mas que recorreu à Justiça. “Não vejo nada de anormal em nomear uma pessoa em quem eu confio, por isso, entrei com recurso, caso seja negado, colocarei outra pessoa nos cargos, sem problemas”, declarou.

fonte gp1