Inelegível, ex-prefeito de 'Batalha' fica impedido de tirar certidões negativas

O ex-prefeito de Batalha, João Messias Freitas Melo, teve extinta pela Justiça Federal a punibilidade em processo penal por infração a Lei das Licitações. No entanto, o ex-gestor ainda possui pendência no Tribunal de Contas da União que impedem a sua candidatura a prefeito.

A pendência é decorrente da desaprovação das contas do Convênio nº 846414/2002 cujo objetivo era a execução de ações do Programa Fundo de Fortalecimento da Escola – FUNDESCOLA.

O processo no TCU transitou em julgado, ou seja, uma condenação que fez com que o mesmo perdesse seus direitos políticos, tornando-se inelegível e com isso o ex-prefeito até hoje não conseguiu tirar a certidão que lhe dará direito a sonhar em voltar a prefeitura de Batalha.TCU-Certdao

Fonte:180graus.com  Com informações da Folha de Batalha