Procurador pede ao TRE que reprove as contas do vereador mais votado de José de Freitas
O Procurador Regional Eleitoral no Piauí, Israel Gonçalves Santos Silva, em parecer apresentado no Processo de Prestação de Contas nº 236-11.2016.6.18.0024, está pedindo ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que sejam reprovadas as contas do vereador de José de Freitas-PI, Zilzimar Fernandes de Sousa (PSB), que foi o mais votado naquele Município, nas eleições do dia 2 de outubro deste ano (2016).
O parecer do procurador Israel Gonçalves é datado do dia 6 de dezembro de 2016. O processo foi recebido no gabinete do juiz-relator Antônio Lopes de Oliveira, já concluso para julgamento, por volta das 9h08min desta sexta-feira (9 de dezembro de 2016).
O procurador Israel Gonçalves está pedindo a desaprovação das contas do vereador Zilzimar Fernandes, com fulcro no artigo 68, III, da Resolução do TSE nº 23.463/2015. De acordo com o parecer do procurador Israel Gonçalves Santos Silva, na prestação de contas do vereador Zilzimar Fernandes apresenta irregularidades em gastos com combustíveis e também existe a ausência de documentos que demonstrem a locação/cessão de veículos nos dias 26 de agosto de 2016 e 1º de setembro de 2016.
O vereador Zilzimar Fernandes de Sousa, através do advogado Carlos Augusto Teixeira Nunes, no dia 23 de novembro deste ano, ingressou com um recurso ordinário no TRE-PI, depois que suas contas da campanha eleitoral de 2016 foram desaprovadas pelo juiz Lirton Nogueira Santos, que é titular da 24ª Zona Eleitoral no Piauí. Agora, o processo será colocado em pauta de julgamento no TRE-PI, que vai decidir se reforma a decisão da 24ª Zona ou se mantem a reprovação das contas do vereador.
Juiz da 24ª Zona Eleitoral no Piauí, Lirton Nogueira Santos