Código do Consumidor completa 24 anos nesta quinta (11)
Há vinte e quatro anos os consumidores brasileiros tiveram diversos direitos assegurados através do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Instituído pela Lei nº 8.078, em 11 de setembro de 1990, o CDC estabelece as normas de proteção e defesa do consumidor, regulando as relações de consumo em todo o país e promovendo o equilíbrio entre consumidores e fornecedores.
Com uma Comissão específica para tratar do assunto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, tem buscado junto à sociedade assegurar que o consumidor possa ter seus direitos garantidos. Para isso, a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor vem realizando ações no Estado do Piauí, sobretudo de conscientização.
Para o presidente da Comissão, Luciê Viana, é necessário que os direitos e garantias sejam conhecidos por ambas as partes, consumidor e fornecedor, para que o processo de compra e prestação de serviços, seja ela venda ou não, aconteça de forma segura. “A Comissão tem promovido diversos eventos, não só na capital, como no interior do Estado, através das diversas Subseções, colocando em prática o projeto de interiorização. Além disso, criamos a cartilha do consumidor, além de distribuída em formato de livreto, também disponível na forma eletrônica, considerando os dados estatísticos que apontam que a maior parte dos consumidores se concentram na internet”, pontou.
Para o presidente da Comissão, Luciê Viana, é necessário que os direitos e garantias sejam conhecidos por ambas as partes, consumidor e fornecedor, para que o processo de compra e prestação de serviços, seja ela venda ou não, aconteça de forma segura. “A Comissão tem promovido diversos eventos, não só na capital, como no interior do Estado, através das diversas Subseções, colocando em prática o projeto de interiorização. Além disso, criamos a cartilha do consumidor, além de distribuída em formato de livreto, também disponível na forma eletrônica, considerando os dados estatísticos que apontam que a maior parte dos consumidores se concentram na internet”, pontou.
Viana acrescenta que outra preocupação da Comissão se refere ao superendividamento dos consumidores, que por vezes são atraídos por propagandas de fácil acesso aos créditos, sem observar as repercussões no seu orçamento.
