STF julga ilegal a nomeação de Lilian Martins ao TCE
A ex-primeira dama assumiu o cargo em 2012
O Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos impetrados pelo Estado e pela Assembleia Legislativa do Piauí que pediam a legalidade do processo de indicação e nomeação de Lilian Martins ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado. A esposa do ex-governador Wilson Martins assumiu o cargo vitalício durante o mandato do marido, no ano de 2012.
De acordo com o promotor de Justiça, Fernando Santos, a decisão pode ocasionar, ainda que indiretamente, na revogação do nome da ex-primeira dama ao cargo. “A decisão do STF mostra que a nomeação da conselheira Lilian Martins é ilegal. Mas a anulação dessa nomeação depende de decisão de ação civil que corre na 2ª Vara da Fazenda em Teresina”, explica Santos.
Lilian Martins(no canto direito) durante posse no TCE
Segundo o magistrado, a defesa de Lilian Martins ainda precisa ser ouvida para que o juiz da 2ª Vara, João Gabriel Furtado, possa apresentar um parecer sobre o caso. O advogado da conselheira, Raimundo Junior, informou que o nome da cliente não foi citado no processo, porém o promotor Fernando Santos garante que em breve Lilian Martins será intimada na ação judicial.
“A defesa encontra-se tranquila com relação a isso. Enquanto a conselheira não for citada no processo não iremos nos manifestar. Em nenhum momento o STF disse que a nomeação foi ilegal, se manifestou em relação à eleição”, declarou Raimundo Junior.
A decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Ministro Luiz Fux e ainda é passível de recurso.
